Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) para reduzir o tempo de sua pena, que é de 8 anos e 9 meses. Este pedido diz respeito ao período durante o qual Silveira cumpriu prisão domiciliar com […]
Justiça
Gilmar Mendes diz que Lula não estaria no Planalto se STF não tivesse “enfrentado” a Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que muitos políticos não estariam onde estão hoje se não fosse o ‘enfrentamento’ da Operação Lava Jato pelo STF, incluindo Lula. “Muitos dos personagens que hoje estão aqui, de todos os quadrantes políticos, só estão porque o Supremo enfrentou a […]
Em Paris, Barroso justifica “protagonismo” do STF
Em meio a críticas recorrentes ao protagonismo do STF no Brasil, o presidente do da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dedicou parte do seu discurso durante evento nesta sexta-feira (13/10), em Paris, a explicar por que o tribunal tem protagonismo maior que supremas cortes de outros países. Barroso, Gilmar Mendes, […]
MP Eleitoral defende improcedência de ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro por ‘lives’ no 2º turno
O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela improcedência de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República e então candidato à reeleição no pleito de 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa Walter Souza Braga Netto. Os processos começaram a ser julgados nessa […]
Desembargador do Tribunal do Trabalho nega adiar audiência no dia do parto da advogada: “gravidez não é doença”
STF: gestante contratada por tempo determinado na administração pública tem direito à licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
STF derruba ação de indenização de juízes e promotores do PR contra jornal ‘Gazeta do Povo’
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu ações de indenização por dano moral movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal ‘Gazeta do Povo’ e cinco jornalistas, em retaliação a uma série de reportagens sobre remunerações acima do teto constitucional. A decisão foi […]
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro ‘por lives’ no Alvorada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar […]
STJ anula condenação por tráfico de réu porque provas foram colhidas pela Guarda Civil Metropolitana
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública, ‘não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil’. Assim, diz o STJ, estão fora de suas atribuições atividades como a […]
Silas Malafaia é condenado a indenizar Vera Magalhães
O pastor evangélico Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais à jornalista Vera Magalhães. A condenação se deu devido a declarações feitas por Malafaia nas redes sociais, acusando a jornalista de receber dinheiro do ex-governador João Doria para […]