O juiz titular da 4ª Vara Cível de Brasília, Giordano Resende Costa, proferiu sentença nessa terça-feira (27/6) extinguindo o processo movido por Bolsonaro (PL) contra Lula (PT).
Bolsonaro acusava o petista de difamação pessoal e ataques infundados. No entanto, o magistrado decidiu pela extinção do processo sem resolução de mérito, pois entendeu que as declarações de Lula ocorreram durante o exercício do cargo de presidente da República e em eventos públicos oficiais, sendo necessária a apresentação da ação de indenização contra a União.
Os advogados de Bolsonaro atribuíram à causa um valor de R$ 10 mil e pediram condenação de Lula a indenização por danos morais, em quantia a ser definida pela Justiça e destinada a uma entidade beneficente.
De acordo com a argumentação apresentada pelos advogados de Bolsonaro, Lula o atacou diretamente em dois discursos. Em 11 de maio de 2023, embora Lula não tenha mencionado nomes, o petista declarou que uma mansão da família Cid seria “para o paladino da discórdia, da ignorância e do negacionismo”.
Segundo Lula, a descoberta de uma casa de US$ 8 milhões pertencente ao ajudante de ordens de Bolsonaro não seria condizente com sua função, mas sim com a figura do paladino da discórdia, ignorância e negacionismo.
A defesa de Bolsonaro argumentou que, apesar de Lula não ter mencionado explicitamente o nome do presidente, é crível que sua intenção era atingir pessoalmente Bolsonaro e sua honra.
Os advogados acrescentaram que não há qualquer relação entre o ex-presidente e o imóvel da família Cid. Eles também destacaram que o irmão de Mauro Cid, Daniel Cid, construiu seu patrimônio nos EUA antes do início do mandato de Lula, através de uma carreira bem-sucedida no setor de tecnologia e segurança digital na Califórnia, de maneira completamente lícita.
Outro discurso mencionado pela defesa de Bolsonaro foi o de Lula sobre a realização da conferência para o clima COP30. Na ocasião, o petista afirmou que foram gastos R$ 300 bilhões no país para manter um “gângster” no poder, insinuando que o país merecia alguém que trabalhasse e não mentisse.
Para os advogados de Bolsonaro, Lula agiu dolosamente ao fazer insinuações absurdas e ilógicas que tinham como objetivo atacar a reputação pessoal do presidente.
No entanto, com a decisão do juiz Giordano Resende Costa, o processo foi extinto sem análise do mérito, indicando que a ação de indenização deve ser direcionada contra o Estado.
