O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
Justiça
STF derruba ação de indenização de juízes e promotores do PR contra jornal ‘Gazeta do Povo’
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu ações de indenização por dano moral movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal ‘Gazeta do Povo’ e cinco jornalistas, em retaliação a uma série de reportagens sobre remunerações acima do teto constitucional. A decisão foi […]
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro ‘por lives’ no Alvorada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar […]
STJ anula condenação por tráfico de réu porque provas foram colhidas pela Guarda Civil Metropolitana
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública, ‘não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil’. Assim, diz o STJ, estão fora de suas atribuições atividades como a […]
Silas Malafaia é condenado a indenizar Vera Magalhães
O pastor evangélico Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais à jornalista Vera Magalhães. A condenação se deu devido a declarações feitas por Malafaia nas redes sociais, acusando a jornalista de receber dinheiro do ex-governador João Doria para […]
Moraes diz que virou “inimigo de carne, osso e sem cabelo” da direita
Alexandre de Moraes destacou, nessa sexta-feira (6 de outubro) que a direita brasileira o retratou como o “vilão” em discursos dirigidos contra às instituições. Segundo o magistrado, é mais conveniente escolher um “inimigo de carne e osso” que personifique o Supremo Tribunal Federal. Durante um evento promovido pelo TCE-SP (Tribunal […]
Moro diz que renuncia se for encontrado grampo ilegal autorizado por ele contra membros do judiciário
Um relatório de inteligência da Polícia Federal, ligado a um processo em investigação no Supremo Tribunal Federal, indicaria que o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Georg Herwig, foi submetido a escutas telefônicas autorizadas pelo ex-juiz Sergio Moro. O grampo foi realizado pelo ex-colaborador da Justiça do […]
Editora do Estadão tem conta hackeada no site do governo e é vítima de chantagem
A editora-executiva de Política e chefe da sucursal de Brasília do Estadão, Andreza Matais, foi alvo de um ataque de hacker na noite dessa quarta-feira, 4. Sua conta no portal Gov.BR, que contém informações pessoais dos cidadãos, incluindo declarações de Imposto de Renda, foi invadida. Os hackers trocaram a senha […]
Ainda sem liberar imagens, PF diz que empresário “parece” ter batido no filho de Moraes em Roma
O inquérito da Polícia Federal que investiga o tumulto no aeroporto de Roma envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma família do interior de São Paulo reconstitui a dinâmica do dia do incidente. Segundo a PF, em determinado momento, o empresário Roberto […]
PGR pede ao STF que posição contra ‘marco temporal’ se estenda a quilombolas
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os ‘desdobramentos’ do Recurso Extraordinário que trata da demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de marco temporal também se aplica ao […]