O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) enviou um ofício à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, nesta segunda-feira (29). No documento, ele pede informações sobre “quais medidas podem ser adotadas pelo governo americano para captura deste criminoso”. Trovão cita que o presidente venezuelano consta no site do Drug Enforcement Administration […]
Justiça
Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição. A Justiça […]
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza de Mauá (SP) a indenizar um encarregado de produção que tinha o tempo de uso dos banheiros e vestiários controlado por meio de câmeras de vigilância. Segundo o colegiado, submeter o empregado a vexame, ainda que restrito […]
Depois de 25 anos, STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou – por maioria – o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada […]
Jogadores combinavam manipulação de apostas em grupo ‘Lula 13’ no WhatsApp
Cinco jogadores do Sampaio Corrêa usavam um grupo do WhatsApp nomeado “Lula 13” para falar de apostas e da manipulação de jogos da Série B. O grupo foi criado em novembro do ano passado, dias depois das eleições de 2022. As informações são do portal UOL, divulgadas neste sábado (27). […]
Augusto Aras questiona indulto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7390 contra regra do indulto natalino editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, em 2022. Segundo Aras, a norma ampliou de “forma excessiva e desproporcional” o alcance do benefício. A norma em discussão é o Decreto […]
Folha/UOL: “Presos pobres do 8/1 caíram no ‘limbo total’, diz defensor público”
Reportagem deste sábado (27) do portal UOL/Folha revela que a situação das pessoas mais pobres detidas após os atos de 8 de Janeiro é ainda mais grave do que em relação aos demais. Segundo o defensor público Gustavo de Almeida Ribeiro, entrevistado pelo veículo, algumas pessoas seguem presas por decisão […]
STF derruba decreto de Bolsonaro editado em 2019
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o Decreto 9.806/2019, editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, que alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 19/5, no julgamento da Arguição de Descumprimento de […]
Incra reconhece território quilombola no Piauí com 932 mil hectares para 115 pessoas
Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, reconhece e declara como terra da’ Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro’ uma área de 932 mil (novecentos e trinta e dois mil) hectares localizada no município de Queimada Nova (PI). De […]
’24 horas’: Moraes exige que Telegram indique representante sob risco suspensão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o aplicativo de mensagens Telegram indique, em juízo, sua representação oficial no Brasil, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços no país, pelo prazo inicial de 48 horas. Caso não informe o […]