Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE

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Em um veredicto nesta manhã (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu cassar o mandato do governador Antônio Denarium (PP) por uma margem apertada de quatro votos a três.

A decisão ocorreu devido à distribuição de cestas básicas durante as eleições de 2022, uma ação que foi considerada ilegal pelo órgão eleitoral.

O programa “Cesta da Família”, promovido pelo governo de Denarium, visava fornecer assistência alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

No entanto, o tribunal considerou que a distribuição dessas cestas básicas representou uma forma de favorecimento eleitoral, violando as normas eleitorais e prejudicando a igualdade de condições entre os candidatos.

Denarium, que havia sido reeleito nas últimas eleições estaduais, expressou sua discordância com a decisão do TRE-RR e anunciou sua intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto isso, ele permanecerá no cargo de governador até que uma decisão final seja proferida pelo tribunal superior. Em caso de uma nova condenação, o estado poderá ser convocado a realizar novas eleições em Roraima.

Além da cassação do mandato, Denarium também foi condenado a pagar uma multa substancial no valor de R$ 106.410,00.

Essa penalidade financeira serve como um lembrete adicional das consequências resultantes das práticas consideradas inapropriadas durante as campanhas eleitorais.

Nas redes sociais, o governador reafirmou sua posição, alegando que suas ações foram em prol do bem-estar do povo de Roraima. Ele destacou sua determinação em continuar exercendo suas funções até que a situação seja completamente esclarecida.

Enquanto isso, o governo estadual emitiu uma declaração assegurando que a decisão do TRE-RR não prejudicará os serviços essenciais prestados pelo executivo. Afirmou-se que o funcionamento normal das atividades governamentais será mantido, independentemente do desdobramento dessa decisão judicial.


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Fonte: UOL
Foto: Agência Brasil

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