O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Ou seja, falta apenas um voto para que uma maioria seja formada. O tema é tratado no plenário virtual da Corte em dois julgamentos, suspensos […]
Justiça
Zanin vota contra exigência de inscrição na OAB para advogado público
É inválida a exigência de inscrição na OAB como requisito para atuação de advogados públicos. Assim votou ministro Cristiano Zanin, relator do recurso da OAB/RO que questiona, no STF, se advogados públicos poderiam exercer suas atividades sem a inscrição nos quadros da Ordem. No caso, a OAB/RO recorreu ao STF […]
Empresa recorre ao MPF contra licitação que diminui carne para refugiados
A empresa Paladar Nutri apresentou, em 19 de março deste ano, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contestando a licitação promovida pelo governo Lula, a qual prevê a redução da quantidade de proteína nas marmitas destinadas aos refugiados venezuelanos em Roraima. A empresa solicitou a suspensão do processo […]
Empresa suíça se declara culpada por pagamento de propina à Petrobras
A Trafigura, empresa suíça de comércio de commodities, admitiu sua culpa no Tribunal Federal de Miami, nos Estados Unidos, por subornar autoridades brasileiras para facilitar negociações com a Petrobras. A empresa foi acusada de conspirar para violar as disposições anti suborno na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, concordando […]
Barroso pede vista e suspende julgamento sobre ampliação do foro privilegiado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que […]
Moraes rejeita devolver passaporte de Bolsonaro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que tivesse o passaporte devolvido a fim de viajar a Israel. A informação foi antecipada hoje (29) à tarde pela Folha de SP. Nas rede sociais, Fábio Wajngarten, ex-assessor e um dos advogados […]
Barroso acompanha Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, seguiu o posicionamento do relator da ação sobre os limites da atuação das Forças Armadas, Luiz Fux, que votou contra o papel de ‘poder moderador’ entre os Poderes em situações de conflito. Os magistrados estão analisando, em plenário virtual, uma […]
Justiça manda suspender cobranças da Receita Federal contra Lulinha
A Justiça Federal ordenou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como ‘Lulinha’, filho mais velho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionados à Operação Lava Jato. A decisão, divulgada na terça-feira (26/3), foi proferida pelo juiz Diego Câmara, […]
Forças Armadas não são poder moderador, diz Fux em voto no STF
O julgamento da ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT, de Ciro Gomes), que busca esclarecer os limites da atuação das Forças Armadas, teve início nesta sexta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux, do STF, emitiu seu voto, propondo uma interpretação específica da Constituição e da […]
‘8 de Janeiro’: Moraes liberta coronéis da PM-DF
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos de ‘8 de janeiro’. Eles estavam presos em Brasília. Foram liberados os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) […]