A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão que obrigava o apresentador Ratinho a exibir um vídeo de direito de resposta de Erika Hilton (PSOL-SP) em seu programa no SBT.
A determinação anterior previa que o conteúdo fosse veiculado com destaque e duração equivalente às falas feitas pelo apresentador em março deste ano, quando ele questionou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Após a repercussão das declarações, Erika Hilton acionou a Justiça alegando que houve conteúdo de caráter discriminatório. O caso passou a ser analisado sob diferentes aspectos jurídicos, incluindo liberdade de expressão, responsabilidade civil, direito de resposta e possível ocorrência de danos morais.
Com a nova decisão, a obrigação de exibir o vídeo fica temporariamente suspensa. No entanto, o entendimento não representa uma definição final sobre o caso, que ainda será julgado no mérito.
A Justiça poderá, ao final do processo, manter, alterar ou revogar a determinação anterior que havia sido imposta ao apresentador e à emissora.
Em manifestação anterior, Ratinho afirmou publicamente que defende o direito de crítica a agentes públicos e disse que suas declarações não teriam caráter discriminatório, mas sim político.
Em outro desdobramento, o apresentador também apresentou queixa-crime contra Erika Hilton, alegando injúria, calúnia e difamação em publicações feitas pela deputada nas redes sociais.
O processo segue em andamento e deve servir de base para novas discussões sobre os limites entre opinião, crítica política e eventuais excessos na comunicação pública. E mais: Urgente: Moraes toma decisão sobre nova prisão domiciliar para Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Poder Nacional)