A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício a Alexandre de Moraes solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa manter contato com o ex-presidente Bolsonaro (PL) na condição de advogado.
O pedido foi feito após Flávio apresentar uma representação à entidade contra a decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, suas visitas ao pai. O senador afirmou que sua relação com o ex-presidente não se limita ao vínculo familiar, já que também atua como advogado constituído no processo.
No documento, o Conselho Federal da OAB pediu ao ministro que seja garantida “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais”, respeitando as condições de segurança que forem consideradas necessárias pelo Supremo.
A entidade argumentou que Flávio Bolsonaro não deve ser tratado apenas como familiar de Jair Bolsonaro, mas também como representante legal do ex-presidente.
Segundo a OAB, “Flávio Bolsonaro não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. A entidade acrescentou que “essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”.
O Conselho Federal destacou ainda que sua manifestação está relacionada exclusivamente à defesa das prerrogativas da advocacia e não envolve qualquer análise sobre o mérito das decisões judiciais tomadas pelo STF.
“A atuação do órgão decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada”, afirmou a OAB.
A entidade também ressaltou que o pedido não representa interferência na execução penal ou nas medidas determinadas pelo Supremo.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O ofício foi assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB em exercício, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
A decisão de Alexandre de Moraes que impediu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresentasse explicações, em até 48 horas, sobre a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.
O motivo da decisão foi a publicação do manuscrito nas redes sociais por Flávio Bolsonaro no sábado (11).
Ao conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, em 24 de março de 2026, Moraes havia estabelecido uma série de restrições, incluindo a proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente, tanto diretamente quanto por meio de terceiros.
Após a manifestação da OAB, Flávio Bolsonaro agradeceu a atuação da entidade. Em uma publicação feita nas redes sociais nesta terça-feira (14), o senador afirmou que o pedido busca preservar sua comunicação com Jair Bolsonaro exclusivamente para fins profissionais.
“Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu o parlamentar. E mais: Instituto americano ligado a Trump divulga pesquisa para presidente no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
