Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em definitivo neste domingo (29) o bloqueio de 5.449 indicações de emendas de comissão do Congresso Nacional que não obedeceram às normas jurídicas, equivalendo aproximadamente a R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Poder Legislativo. O ministro, porém, autorizou que os empenhos das […]
Justiça
Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão de Daniel Silveira
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado […]
STJ concedeu mais de 18 mil habeas corpus em 2024, metade ligada a tráfico de drogas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou 18.318 habeas corpus em 2024, sendo que 9.166, cerca de 50%, estão relacionados a crimes de tráfico de drogas, conforme levantamento apresentado pelo jurista David Metzker e destacado pelo Estadão. Esses números, embora mais baixos que os de 2023 — quando foram concedidos […]
Braga Netto quer acareação com Mauro Cid
O advogado José Luis de Oliveira Lima, responsável pela defesa do general Braga Netto, afirmou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, que solicitará uma acareação entre seu cliente e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu vou pedir uma acareação […]
Barroso estabelece regras para uso de câmeras corporais por policiais de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do Estado de São Paulo. A decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e propensão […]
Dino dá 24 horas para prefeitos do Amazonas explicarem críticas a decisão sobre emendas
Flávio Dino estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emita um comunicado esclarecendo as críticas relacionadas ao bloqueio dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo Dino, o bloqueio ocorreu porque os municípios não cumpriram as novas exigências de transparência. Suspensão de R$ 4,2 […]
Ex-deputado é condenado por crime cometido em 1995
Roque Barbieri, ex-deputado estadual que exerceu mandato por 32 anos, foi condenado pela Justiça de São Paulo por lesão corporal grave contra um vendedor de cachorro-quente. O caso aconteceu em maio de 1995, durante o primeiro mandato de Barbieri na Assembleia Legislativa paulista. Na ocasião, o ex-deputado disparou com uma […]
Defesa de Daniel Silveira entra com novo recurso no STF
Nesta quinta-feira (26), o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, apresentou um novo recurso com o objetivo de reverter a prisão do ex-deputado. Silveira havia retornado ao presídio Bangu 8 após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar sua liberdade condicional. A decisão ocorreu devido a […]
Moraes dá 48 horas para Exército explicar visitas não autorizadas a militares presos
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para que o Exército explique por que os militares presos na investigação por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando o próprio regulamento militar sobre as prisões especiais. […]
Moraes mantém prisão de Daniel Silveira após audiência de custódia
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), segundo o ministro após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse […]