O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta quinta-feira (16), a autorização para que quatro instituições financeiras realizem operações de crédito consignado.
A medida atinge o Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que passam a estar temporariamente proibidos de conceder novos empréstimos.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre após denúncias de práticas irregulares. As instituições estão sob investigação de órgãos federais, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Decisão é medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”, informa o documento.
O bloqueio está relacionado ao descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e os bancos. O crédito consignado é descontado diretamente do benefício de aposentados e pensionistas, com limites definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Atualmente, até 45% do valor do benefício pode ser comprometido, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício, com possibilidade de parcelamento em até 84 meses.
A medida do INSS vale apenas para novos contratos, e os clientes que já possuem empréstimos junto às instituições continuarão sendo atendidos normalmente, sob risco de sanções às empresas.
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Os bancos poderão retomar as operações após a conclusão das investigações, caso comprovem que estão atuando dentro das normas. A suspensão tem validade inicial de até 30 dias, e as instituições afirmam que ainda não tiveram acesso aos detalhes das denúncias, mas irão apresentar defesa.
Essa decisão segue a linha de ações anteriores do INSS. Em agosto, oito bancos tiveram a autorização para novas operações de consignado cancelada, reforçando o controle sobre esse tipo de crédito.
O empréstimo consignado permite que o valor das parcelas seja descontado diretamente do benefício mensal, sendo autorizado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
