O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (17) que a possível mudança no modelo de trabalho conhecido como escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — não pode gerar despesas para o Tesouro Nacional.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva em Washington.
Segundo o ministro, o debate sobre a redução da jornada deve avançar com participação de diferentes setores da economia, mas sem que o custo da transição recaia sobre os cofres do governo.
“Não pode sobrar uma conta para o Tesouro”, afirmou Durigan. Ele defendeu que a mudança seja encarada como um avanço social.
“Isso aqui tem de ser um reconhecimento de um ganho civilizacional, de um ganho geracional para os trabalhadores. Não é possível que se queira financiar com o recurso público da sociedade como um todo um avanço como esse.”
Em resumo: o governo apoia a discussão sobre a redução da jornada, mas não quer que ela seja paga com dinheiro público.
O ministro também destacou que a condução do tema deve ficar a cargo do Congresso Nacional.
Ele afirmou que estudos indicam impacto limitado da mudança, já que apenas parte dos setores ainda adota a escala 6×1, mas reconheceu que pode ser necessário um período de adaptação.
“Eu sou muito favorável a gente debater, entender com os setores como se adaptar, eventualmente para alguns setores ter uma transição para dar tempo de adaptação”, disse.
O que está em jogo?
A proposta envolve a redução da jornada semanal e mudanças no modelo de descanso dos trabalhadores, mas ainda não há consenso sobre o formato final.
Hoje, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. O texto também estabelece dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Mas não é a única proposta em discussão.
No Legislativo, tramitam também propostas de emenda à Constituição (PECs), que têm mudanças mais profundas. Entre elas:
uma PEC que limita a jornada a 36 horas semanais, com compensações via acordo coletivo
outra que propõe jornada de quatro dias por semana, no modelo 4×3
Diferença importante entre os caminhos:
Projeto de lei: precisa de maioria simples e pode ser vetado pelo presidente
PEC: exige maioria qualificada (308 deputados) e não passa por veto presidencial, sendo promulgada pelo Congresso
Cenário político:
Lideranças no Congresso indicam que, apesar do projeto do governo, a tendência é priorizar a PEC sobre o tema, o que pode alterar o ritmo e o formato da reforma trabalhista em debate.
Resumo final:
O governo apoia a redução da jornada, mas quer limitar o impacto fiscal. Enquanto isso, o Congresso concentra as decisões sobre o modelo final, que pode ir desde ajustes graduais até uma mudança mais ampla na escala de trabalho no país. E mais: Montadora chinesa vai assumir fábrica da Jaguar Land Rover no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: InfoMoney)
Que sejam sacrificados os oltos salários de politicos e do judiciário para compensar essa conta