Faltando poucos dias para o início da COP30, em Belém (PA), o governo Lula oficializou, por decreto assinado por Luiz Inácio (PT), a criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
O novo sistema funcionará como uma espécie de manual de classificação verde, que define — com base em critérios científicos — quais atividades econômicas, projetos e ativos podem ser considerados sustentáveis.
Entre os setores abrangidos, há um caderno específico para agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e produção florestal, com regras que geraram controvérsias no agronegócio.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou nque ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
O texto proíbe o financiamento de atividades que utilizem ‘agrotóxicos’ classificados como 1A ou 1B pela OMS ou nas classes toxicológicas 1, 2 e 3 da Anvisa e PPA 1, 2 e 3 do Ibama. A decisão, segundo representantes do setor, pode afetar o uso de herbicidas e o plantio direto, uma das principais técnicas de cultivo no país.
Outra diretriz polêmica é a que proíbe o desmatamento em propriedades rurais, inclusive o legal, realizado dentro dos parâmetros do Código Florestal.
A TSB prevê, porém, um “período móvel” de adequação: a partir de 2030, apenas produtores que não tiverem promovido nenhum tipo de desmate nos cinco anos anteriores ao pedido de crédito poderão acessar o chamado “financiamento verde”.
As orientações contemplam soja, milho, café, cacau, pecuária de corte e leite, além de eucalipto, florestas nativas e pesca de pirarucu.
O governo também publicou salvaguardas gerais e setoriais, que incluem exigências como Cadastro Ambiental Rural ativo, ausência de embargos ambientais, comprovação de licenciamento e certidões negativas trabalhistas e tributárias.
O decreto, publicado nesta segunda-feira (3), determina que a TSB será um instrumento do Plano de Transformação Ecológica, e sua gestão caberá ao Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB).
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A norma ainda prevê que a taxonomia servirá de referência para créditos, investimentos, títulos públicos e privados, além de incentivos fiscais e contratações governamentais.
Segundo o texto, o objetivo da TSB é “mobilizar e orientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para as atividades econômicas com impactos climáticos, ambientais e sociais positivos”, além de promover “inovação e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis”. (Foto: PixaBay; Fonte: Globo Rural)
