Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma comunicação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a execução da Lei Magnitsky. A informação é da Folha de SP.
O aviso, enviado pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão ligado ao Tesouro americano, solicita informações sobre medidas que as instituições adotaram ou estão implementando para atender à sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O envio da carta coincidiu com o primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi incluído na lista de sancionados da OFAC em julho, após ser atingido pela Lei Magnitsky.
Pela determinação americana, ficam congelados nos EUA quaisquer bens ou ativos pertencentes à pessoa sancionada, e entidades financeiras e empresas norte-americanas ficam proibidas de realizar transações com ela. Entre as restrições, estão operações com cartões de crédito, como Mastercard e Visa.
A carta enviada pelo Tesouro é entendida como uma etapa inicial de fiscalização para avaliar se os bancos brasileiros estão cumprindo a lei. Caso sejam identificadas falhas, o Departamento do Tesouro pode impor sanções secundárias, incluindo multas.
Além disso, executivos das instituições financeiras podem ser responsabilizados como pessoas físicas, dependendo da análise sobre eventuais descumprimentos. Os bancos brasileiros precisam seguir essas sanções porque mantêm representação nos Estados Unidos.
Em nota à Folha, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou não ter sido informada sobre qualquer comunicação da OFAC: “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, destacou.
O governo americano estuda ainda restringir vistos de outras autoridades brasileiras e aplicar sanções financeiras adicionais. Há discussões sobre revogar algumas das 700 exceções concedidas à importação de produtos do Brasil, que reduzem em 50% certas tarifas.
Durante o governo Trump, a entrada nos EUA foi suspensa para Moraes e outros sete ministros do STF — Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto cancelado.
A medida incluiu ainda a suspensão do visto da esposa e da filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em suposta retaliação ao Programa Mais Médicos. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
