O governo dos Estados Unidos aceitou o pedido de consultas feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas reforçou que as tarifas aplicadas são questões de segurança nacional, fora do escopo de revisão da entidade.
A ação brasileira, movida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, questiona o aumento de tarifas imposto por Donald Trump, inicialmente de 10% em abril e depois de 40% em julho. O Itamaraty argumenta que essas medidas violam as regras da OMC.
Na resposta protocolada na segunda-feira (18), a missão americana afirmou: “Temas de segurança nacional são assuntos políticos não suscetíveis de revisão ou resolução pelo sistema de solução de disputas da OMC. Todos os membros da OMC retêm a autoridade para determinar por eles mesmos quais medidas consideram necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais de segurança”.
Apesar do argumento, os EUA concordaram em iniciar consultas, permitindo que autoridades brasileiras e americanas discutam o tarifaço —um canal que, segundo o Brasil, estava bloqueado.
“Sem prejuízo dessa avaliação [de segurança nacional], os EUA aceitam o pedido do Brasil para entrar em consultas. Estamos prontos para ter discussões com autoridades da missão em uma data mutuamente conveniente para as consultas”, diz a carta americana.
Além da OMC, encontros bilaterais também podem ocorrer no USTR (escritório do representante de comércio dos EUA), que conduz investigação comercial contra o Brasil e pode aplicar sanções adicionais, mas sinalizou abertura para negociações.
Especialistas veem como positivo o aceite dos EUA, embora alertem que a medida já era esperada e pode ter objetivo de ganhar tempo. Não há prazo definido para a conclusão do processo de consultas.
Caso o Brasil considere que as negociações não resolvem o problema, pode solicitar a criação de um painel na OMC. Composto por três membros escolhidos em comum acordo, o painel analisa documentos e realiza audiências, emitindo relatório sobre a compatibilidade das medidas com os acordos internacionais.
O prazo previsto para esse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por três. Na prática, processos semelhantes duram cerca de 12 meses, podendo se estender a cinco anos em casos complexos. Para o caso brasileiro, estimativas indicam 18 meses, sem contar recursos americanos.
Se o país demandado contestar o painel, a última etapa é a análise pelo Órgão de Apelação da OMC, cuja decisão é obrigatória para os membros. Entretanto, o colegiado está paralisado desde 2019 devido à negativa dos EUA de preencher vagas, uma medida iniciada por Trump em agosto de 2017. (Foto: PixaBay; Fonte: Folha de SP)
