A polêmica alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, completou um ano nesta terça-feira.
A medida, que incide sobre produtos de baixo valor comprados no exterior, mexeu com o bolso dos consumidores e se tornou fonte de debate e tensões dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo levantamento da Plano CDE, a cobrança afetou principalmente famílias de menor renda. O estudo “Compras Online Brasil” aponta que, entre agosto de 2024 e abril de 2025, o número de pedidos realizados pelas classes C, D e E caiu 35%, o que representa cerca de 14 milhões de brasileiros que deixaram de comprar em sites estrangeiros. Entre consumidores das classes A e B, a retração foi bem menor, de 11%, evidenciando o impacto desigual da medida.
A alíquota também teve reflexos sobre os Correios, que registraram impacto de R$ 2,2 bilhões na receita da estatal. A Receita Federal estima que a arrecadação mensal da taxa alcance R$ 175,8 milhões.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em junho do ano passado, determina que compras de até US$ 50 — cerca de R$ 100 considerando a cotação de R$ 5,50 — terão 20% de imposto, equivalente a R$ 20. Além disso, o ICMS de 17% incide sobre a soma do valor do produto e do imposto, elevando o preço final de R$ 100 para aproximadamente R$ 144,58.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, a alíquota de importação segue em 60%, mas a nova regra prevê dedução de US$ 20, reduzindo o imposto sobre produtos mais caros.
A aprovação da “taxa das blusinhas” gerou polêmica, pois a medida foi incorporada ao programa Mover, que concede incentivos fiscais a empresas do setor automotivo, caracterizando um “jabuti”, termo usado para legislações que inserem temas não relacionados à proposta original. Durante as discussões, o presidente Lula sinalizou que poderia sancionar a lei, embora tivesse ressalvas quanto à medida.
“Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha mulher compra. A mulher do [vice-presidente, Geraldo] Alckmin compra, a filha do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad compra, porque são coisas que estão aí, baratinhas. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop gastar US$ 1.000? É uma questão de consideração com o povo mais humilde desse país”, afirmou o presidente na época. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: R7)
