O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, decidiu iniciar uma nova investigação comercial contra o Brasil sob suspeita de utilização de trabalho forçado na produção de determinados bens.
O procedimento foi aberto pelo United States Trade Representative (USTR) e pode resultar na imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, conforme reportagem no portal UOL.
A investigação é conduzida com base na chamada Seção 301, mecanismo da legislação comercial americana que permite ao governo aplicar sanções quando identifica práticas consideradas desleais no comércio internacional.
Além do Brasil, outros 59 países também foram incluídos no processo. Entre eles estão Argentina, União Europeia, China, México e Indonésia.
As investigações buscam ampliar a margem de manobra do governo americano para aplicar tarifas diferenciadas a parceiros comerciais, conforme interesses econômicos e estratégicos de Washington.
A nova iniciativa ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o mecanismo utilizado anteriormente pelo governo Trump para impor tarifas a mais de uma centena de países.
Na ocasião, o tribunal invalidou o uso da chamada Lei de Emergência Econômica Nacional (IEEPA).
Esta é a segunda vez, desde o início do atual mandato de Trump, que o Brasil se torna alvo de uma investigação desse tipo.
Na primeira apuração, aberta após o anúncio de tarifas de até 50% sobre importações, foram levantadas questões relacionadas ao desmatamento, possíveis violações de direitos autorais e até à concorrência no setor de pagamentos digitais, com menções ao sistema brasileiro Pix. Essa investigação ainda não foi concluída e, até o momento, não resultou em medidas tarifárias concretas.
Na nova investigação, o foco pode recair principalmente sobre o agronegócio brasileiro. Durante a apuração anterior conduzida com base na Seção 301, produtores agrícolas americanos acusaram o setor rural do Brasil de obter vantagem competitiva por supostamente utilizar mão de obra em condições análogas à escravidão.
O Brasil é signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que proíbem práticas de trabalho forçado.
O embaixador Jamieson Greer, chefe do USTR, afirmou que os Estados Unidos possuem há cerca de um século legislação que impede a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Segundo ele, as regras foram endurecidas pelo Congresso nos últimos anos e vêm sendo aplicadas com maior rigor.
Greer também afirmou que trabalhadores e empresas americanas não podem competir em condições justas quando produtores estrangeiros se beneficiam de custos reduzidos obtidos por meio desse tipo de prática.
Caso as investigações concluam que os países analisados não adotam medidas eficazes para combater o problema, o governo americano poderá impor sanções comerciais e tarifas adicionais.
A expectativa do governo dos Estados Unidos é finalizar a investigação até o final de julho, período em que expiram as tarifas emergenciais adotadas por Trump após a derrota judicial na Suprema Corte.
Antes disso, o processo prevê etapas formais, incluindo consultas públicas e audiências de defesa, marcadas para ocorrer a partir de 28 de abril. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
