O deputado federal Delegado Caveira, do PL do Pará, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.140/2026, que prevê o perdão das multas aplicadas a participantes dos bloqueios em rodovias realizados após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A proposta abrange não apenas as multas, mas também outras penalidades financeiras impostas com caráter coercitivo relacionadas à ADPF 519, ação judicial utilizada pela União para cobrar sanções de manifestantes.
Segundo o texto do projeto, em determinadas situações os valores executados chegaram a R$ 100 mil por hora de bloqueio. Algumas penas superaram até aquelas aplicadas na Lava Jato.
O parlamentar também propõe que pessoas que já quitaram as penalidades tenham direito à devolução dos valores pagos ou à conversão do montante em créditos tributários. O ressarcimento, conforme a proposta, seria corrigido pela inflação e pela taxa Selic, com atualização acumulada até a data da compensação.
Os bloqueios ocorreram logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.
Diante da paralisação, o Supremo Tribunal Federal determinou a imediata desobstrução das estradas após pedido da Confederação Nacional dos Transportes. A decisão também exigiu atuação rápida da Polícia Rodoviária Federal e das polícias militares estaduais para retirada dos bloqueios.
Na sequência, Bolsonaro divulgou um vídeo pedindo aos manifestantes que deixassem as rodovias. Com o passar dos dias, os protestos perderam força e parte dos participantes passou a se concentrar nos acampamentos montados em frente a quartéis das Forças Armadas.
As investigações sobre a organização e o financiamento dos bloqueios continuam sendo conduzidas pela Polícia Federal.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Delegado Caveira afirmou que a proposta busca “conferir solução legislativa a uma situação excepcional” relacionada às multas impostas durante os protestos.
O deputado argumenta ainda que os atos ocorreram em um “contexto singular”, marcado por forte polarização política e social, no qual teriam sido aplicadas sanções de grande impacto financeiro.
Para o parlamentar, o perdão das penalidades representa uma “medida de natureza excepcional, orientada por critérios de razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, com potencial de contribuir para a redução de conflitos e para a estabilidade social”. E mais: Hélio Lopes notifica CBF pedindo convocação de Neymar na Copa. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Congresso em Foco)
