Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que venceram ações na Justiça contra o órgão vão receber, neste mês, um total de R$ 2,1 bilhões em valores atrasados. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal no início desta semana e integra um lote de pagamentos destinado a segurados que obtiveram decisões judiciais definitivas.
Os valores fazem parte das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são usadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Neste lote, serão contemplados 141,4 mil beneficiários, distribuídos em 100.893 processos, envolvendo concessões ou revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e também do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para entrar neste pagamento, o processo precisa ter tido ordem de expedição emitida pelo juiz no mês de maio, etapa que define a inclusão no cronograma de liberação dos tribunais.
Além dos R$ 2,1 bilhões destinados às RPVs previdenciárias, o CJF liberou um total maior, de R$ 2,6 bilhões, para todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esse montante abrange 226,2 mil beneficiários em 174,2 mil processos, incluindo também ações de natureza alimentar, como salários de servidores públicos.
Segundo o conselho, cada TRF é responsável por definir o calendário de depósitos, o que significa que a data exata do recebimento pode variar conforme a região. O segurado pode acompanhar o andamento do pagamento no site do tribunal responsável ou com o advogado da ação. No sistema, o campo “Valor inscrito na proposta” indica o valor a ser pago, enquanto o status “Pago total ao juízo” confirma a liberação.
Os chamados atrasados são valores retroativos pagos quando o segurado ganha uma ação contra o INSS, seja por revisão de benefício — quando comprova que recebia menos do que deveria — ou por concessão, quando tem o direito reconhecido judicialmente após negativa inicial.
Apenas processos com decisão definitiva, sem possibilidade de recurso, entram nesse tipo de pagamento. Já as RPVs são quitadas de forma mais rápida, geralmente em até 60 dias após a ordem judicial. Quando os valores ultrapassam 60 salários mínimos, o pagamento é feito por precatórios, que seguem calendário anual próprio.
No caso dos lotes liberados em maio, a previsão é que os depósitos ocorram até o fim de julho, respeitando o prazo legal de até dois meses após a expedição da ordem de pagamento. E mais: STM toma decisão sobre recurso de Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
