André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre alegações feitas pela defesa do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo os advogados, Antunes teria sido submetido a uma revista e levado para prestar um depoimento informal sem a presença da defesa, ocasião em que também teria sido questionado sobre uma eventual colaboração premiada.
Ainda de acordo com a defesa, a situação teria ocorrido mesmo existindo um interrogatório oficial já marcado para uma data posterior.
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como o principal operador de um esquema investigado por descontos indevidos aplicados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele está preso desde setembro de 2025 por determinação das autoridades responsáveis pela investigação.
Na decisão, Mendonça afirmou que as circunstâncias relatadas precisam ser apuradas para garantir a observância dos direitos legais do investigado.
“A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais”, afirma o ministro na decisão.
Além de exigir informações detalhadas sobre o episódio, o magistrado também determinou que a direção do presídio identifique possíveis envolvidos caso os fatos relatados sejam confirmados.
Na decisão, o ministro solicitou que a unidade esclareça “com detalhes os fatos narrados e, em havendo elementos de efetiva ocorrência do quanto relatado pela defesa do investigado, identifique os agentes envolvidos na diligência”.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam a existência de um amplo esquema de fraudes relacionadas a benefícios previdenciários.
Segundo a corporação, associações que afirmavam oferecer serviços a aposentados realizavam cadastros sem autorização dos beneficiários, inclusive utilizando assinaturas falsas para aplicar cobranças mensais diretamente nos pagamentos do INSS.
As estimativas indicam que o prejuízo gerado pelo esquema entre 2019 e 2024 pode alcançar R$ 6,3 bilhões. E mais: Nova pesquisa aponta empate entre Lula e Flávio. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
