A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou na quinta-feira (16) requerimento para que membros do colegiado participem de missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros custodiados.
O requerimento, do senador Jorge Seif (PL-SC), cita o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que chegou a ser pelo ‘ICE’, mas solto apenas dois dias na quarta (15).
Em setembro do ano passado, o ex-delegado Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena de 16 anos pela condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A comitiva deve ir às cidades de Orlando (Flórida) e Washington, D.C., e pode averiguar também a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema, segundo Seif.
De acordo com o requerimento aprovado, a missão terá de:
• Verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano;
• acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata;
• estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder Legislativo norteamericano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos;
• realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob responsabilidade do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.
“O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior”, afirmou Seif.
Ao presidir a reunião, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apoiou a iniciativa.
“Não resta dúvida de que existe uma situação complicada em relação a brasileiros nos Estados Unidos, de uma maneira geral, e temos o caso particular do ex-deputado Ramagem, que é um perseguido político, todos nós não temos a mínima dúvida disso”, disse Mourão. E mais: Viagem à Europa terá nova exigência também para brasileiros; entenda o ETIAS (Fonte e foto: Ag. Senado)
