O Bradesco foi condenado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 10 mil a cada funcionário de sua agência em Eunápolis, no interior da Bahia, por tê-los mantido em serviço durante a greve dos vigilantes. A decisão confirma sentença anterior, após o banco recorrer da condenação.
Entre 12 e 18 de março de 2020, os bancários continuaram trabalhando normalmente, mesmo com a paralisação dos profissionais da segurança privada em todo o estado. Segundo o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores no Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia, a instituição ‘expôs os empregados a risco’ ao manter o expediente sem vigilância.
O Bradesco alegou, por sua vez, que a agência funcionou apenas internamente, sem atendimento ao público, e contestou o direito do sindicato de mover a ação, por entender que se tratava de pedidos individuais.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
No entanto, o juízo de primeira instância considerou depoimentos que comprovaram o trabalho dos empregados durante o período e determinou o pagamento da indenização. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).
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Ao recorrer novamente, o banco insistiu que o sindicato não poderia pleitear danos morais em nome de cada trabalhador sem apresentar uma lista nominal. O relator do caso, ministro Cláudio Brandão, rejeitou o argumento e reconheceu a legitimidade da entidade para representar os bancários. A decisão foi unânime. O Bradesco ainda pode recorrer.
Justiça impede fechamento de agência
Em outro caso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu a um pedido da Prefeitura de Caldeirão Grande, na região centro-norte do estado, e proibiu o Bradesco de encerrar as atividades da única agência bancária do município. A liminar, concedida no último domingo (2), prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A decisão veio após a Procuradoria Municipal ingressar com uma ação civil pública argumentando que o fechamento do banco prejudicaria diretamente a população e o comércio local. Caldeirão Grande se soma a outras cidades do interior baiano que recorrem à Justiça para evitar o encerramento de agências bancárias. (Foto: reprodução; Fonte: Correio 24 Horas)
