A Aeronáutica classificou como sigilosos os custos de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para Buenos Aires, onde participaram da primeira edição latina do “Gilmarpalooza”, fórum jurídico organizado pelo ministro.
O jatinho saiu de Brasília em 5 de novembro com 10 passageiros. Além de não divulgar a lista de ocupantes, como ocorre em outras viagens, a Aeronáutica restringiu o acesso às informações sobre gastos do voo, incluindo despesas com combustível e tripulação.
O órgão classificou os dados como “reservados”, o menor nível de restrição de informações públicas, com prazo máximo de cinco anos, aplicável a documentos que possam afetar a segurança nacional, a estabilidade econômica ou planos estratégicos. (continua)
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(segue) Segundo a Aeronáutica, a viagem foi solicitada por “motivos de segurança”, justificando a não divulgação da relação de passageiros.
Em resposta a pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão afirmou que “compete à autoridade solicitante manter o registro daqueles que acompanharam a autoridade na viagem”. Entretanto, a própria Câmara informou que as listas de passageiros em voos da FAB são custodiadas pelo Comando da Aeronáutica.
O jornalista Rafael Moraes Moura, da coluna de Malu Gaspar, recorreu da decisão que impôs sigilo aos custos do voo. Em julho, a Aeronáutica já havia divulgado os gastos com tripulação de outro voo da FAB requisitado por Motta, desta vez para levar o presidente da Câmara ao Gilmarpalooza em Lisboa, mas na ocasião apenas as despesas com combustível foram classificadas como reservadas.
Desta vez, no entanto, a Aeronáutica rejeitou o pedido e decidiu não admitir o recurso, alegando que “não houve negativa de acesso à informação”. Para o órgão, esse é um dos requisitos necessários para análise do recurso, desconsiderando a possibilidade de contestar omissões ou respostas consideradas insuficientes. (Foto: FAB; Fonte: O Globo)
