Plenário aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados; governo recua da portaria

direitaonline

O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados. O projeto cancela portaria do Ministério […]