Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu posicionamento e passou a apoiar a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato contra Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Duque está preso desde agosto de 2024.
Inicialmente, em setembro do ano passado, Toffoli havia rejeitado a petição da defesa. No entanto, os advogados apresentaram um agravo regimental, que começou a ser julgado na sexta-feira (31).
O julgamento ocorre em sessão virtual da Segunda Turma, modalidade em que os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem debate presencial. O prazo para que todos os cinco ministros votem se encerra no dia 10 de novembro. O caso, que tramita em sigilo, foi revelado pela Folha de S.Paulo.
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Até o momento, há dois votos favoráveis ao pedido da defesa, que sustenta ter havido colaboração indevida entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na condução dos processos e na obtenção de provas. Casos semelhantes já resultaram na anulação de várias ações da Lava Jato, sob o mesmo argumento. Tanto o MPF quanto Moro, hoje senador pelo União Brasil, negam qualquer irregularidade.
Na primeira análise do recurso, realizada em outubro de 2023, Toffoli havia se posicionado contra Duque, deixando o caso à espera do voto dos demais ministros. Contudo, Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento por cerca de um ano.
Com a devolução do processo, nesta sexta-feira (31), Gilmar liberou seu voto e se manifestou pela nulidade de todos os atos praticados por Moro e pelos procuradores contra Duque — tanto na fase de investigação quanto no andamento das ações penais da 13ª Vara Federal de Curitiba. Gilmar manteve válidos apenas os efeitos da colaboração premiada firmada pelo ex-diretor e determinou ainda a revogação imediata da prisão.
Logo após a manifestação de Gilmar, Toffoli reviu sua posição e aderiu ao entendimento da defesa. Segundo afirmou, sua nova decisão foi tomada após uma análise detalhada do voto de Mendes.
Para Gilmar, Duque foi submetido a “procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo julgamento”.
Em seu voto, o ministro destacou ainda que o ex-diretor era descrito nas denúncias do MPF como um intermediário de confiança de políticos e integrantes da alta cúpula do PT, e que, por conta desse vínculo, teria sido alvo de medidas “abusivas e com objetivos políticos claros e definidos” conduzidas por membros do Ministério Público e pelo juízo de Curitiba.
Os outros três ministros da Segunda Turma — Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça — ainda não haviam votado até a manhã de domingo (2).
Renato Duque está preso desde 17 de agosto de 2024. Pouco antes, em 12 de julho, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou o retorno do ex-diretor à prisão, afirmando que ele ainda tinha de cumprir 39 anos, 2 meses e 20 dias de pena em regime fechado, referentes a quatro condenações definitivas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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O cálculo da pena já considerava o abatimento de períodos em que Duque esteve preso preventivamente, somando duas passagens pela prisão — entre novembro e dezembro de 2014 e de março de 2015 a março de 2020 — além do uso de tornozeleira eletrônica até abril de 2023.
Um dos réus mais longevos da Lava Jato, deflagrada em 2014, Duque chegou a colaborar com o MPF, admitiu crimes e devolveu cerca de R$ 100 milhões depositados em contas no exterior. Também fez acusações contra o presidente Lula (PT), que, na época, respondeu afirmando que o depoimento de Duque era “mais uma tentativa de fabricar acusações” em troca de benefícios no acordo de delação. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
