O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin desengavetou nesta quarta-feira (8) uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril de 2024, que contesta a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso no fim de 2023. Zanin determinou que a ação seja apreciada em plenário virtual no próximo dia 17 de outubro.
Segundo a AGU, a extensão da desoneração representa renúncias fiscais de cerca de R$ 20,23 bilhões no Orçamento, valor próximo aos R$ 20 bilhões que o governo deixaria de arrecadar com a queda da medida provisória 1303 na Câmara dos Deputados.
De acordo com o sistema do STF, a decisão de pautar a MP foi registrada às 14h33 desta quarta-feira, quando já havia sinais de que o governo enfrentaria dificuldades para aprovar a medida na Câmara.
Na ocasião, Zanin havia sido sorteado relator da ação da AGU e chegou a determinar a suspensão da lei aprovada pelo Congresso que prorrogava a desoneração, decisão posteriormente confirmada pelo plenário.
O ministro também realizou audiências com o objetivo de buscar um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a questão, mas nenhuma solução definitiva foi alcançada até o momento. (Foto: STF; Fonte: CNN)
E mais – Finanças
O Banco Central informou que R$ 10,69 bilhões em ‘dinheiro esquecido’ ainda estão disponíveis para restituição a brasileiros e empresas, sendo R$ 8,08 bilhões de pessoas físicas e R$ 2,61 bilhões de pessoas jurídicas. Ao todo, 48 milhões de cidadãos e 4,6 milhões de empresas têm valores a receber. Clique AQUI para ver.
O Itaú Unibanco apresentou uma proposta de compensação aos mais de mil funcionários desligados em setembro, que atuavam em home office ou regime híbrido. Clique AQUI para ver.
