Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido feito pelo PT que busca impedir a aplicação de sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação, apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), pretende barrar qualquer tentativa de instituições financeiras que atuam no Brasil de dar eficácia à medida americana.
Moraes foi incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, determinada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que acusou o magistrado de envolvimento em violações de direitos e o incluiu entre os alvos de medidas punitivas, como bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana. A norma é usada pelos EUA para aplicar sanções unilaterais a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Na petição, Lindbergh afirma que “a preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria estabilidade do sistema democrático, sendo inaceitável que decisões de seus ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses geopolíticos ou pressões externas”.
Segundo apuração do portal Metrópoles, ministros do STF avaliam que o pedido petista não deve ser analisado neste momento. A tendência é de que o processo fique suspenso, enquanto se aguarda o parecer da PGR — uma eventual manifestação posterior poderá ser tomada com base nesse posicionamento.
Ainda de acordo com a reportagem, Moraes teria sinalizado, durante jantar com o presidente Lula e ministros no Palácio da Alvorada, que não deseja, por ora, que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão do governo norte-americano.
O ministro reforçou essa posição na reabertura do ano judiciário, em 1º de agosto, ao declarar que pretende “ignorar as sanções que foram aplicadas”.
A ação protocolada pelo PT pede que o STF impeça bancos, operadoras de cartão e outras empresas do setor financeiro que operam no país de acatar ou replicar as determinações oriundas da Lei Magnitsky. Lindbergh também ressalta que nenhuma decisão estrangeira pode ter efeito jurídico no Brasil sem antes passar pelo processo legal de homologação, como exige a legislação nacional.
“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, argumenta o parlamentar no documento.
As sanções podem atingir instituições com vínculos diretos ou indiretos com o sistema financeiro americano, como bancos multinacionais, empresas de tecnologia e operadoras de serviços digitais que atuam no Brasil, mas têm sede ou vínculos jurídicos nos EUA.
A justificativa apresentada pelo governo Trump cita o inquérito no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora réu por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, Trump chegou a acusar a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-mandatário. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
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