A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O processo apura suposta articulação do filho do ex-presidente Bolsonaro contra o andamento de investigações e julgamentos relacionados ao ex-chefe do Executivo por meio de uma campanha em defesa de sanções contra ministros do STF e integrantes do governo brasileiro.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, entendeu que o processo está pronto para julgamento após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Defensoria Pública da União (DPU). O caso será analisado pelos ministros que compõem a Primeira Turma da Corte, entre eles Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.
A defesa de Eduardo Bolsonaro vem sendo realizada pela Defensoria Pública da União, após decisão de Moraes. O ministro considerou que o ex-parlamentar não apresentou defesa própria e que a situação poderia representar uma tentativa de retardar o andamento do processo.
Em sua manifestação, a DPU apontou que o julgamento não deveria prosseguir porque Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, não participou efetivamente dos atos processuais. Durante a fase de instrução, nem a defesa nem a PGR apresentaram testemunhas para reforçar suas teses.
Moraes, por sua vez, alegou que o caso permanece sob a competência do STF porque Eduardo ainda exercia o mandato parlamentar e mantinha estrutura oficial na Câmara dos Deputados quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Na versão do ministro, isso permitiu sua regular notificação acerca das acusações.
O ex-deputado teve o mandato encerrado em dezembro de 2025 por excesso de faltas. Desde então, permanece nos Estados Unidos.
A denúncia foi recebida pela Primeira Turma em novembro de 2025, dando início à ação penal. Desde então, Eduardo Bolsonaro passou a ser representado pela Defensoria Pública da União e não indicou testemunhas nem prestou depoimento perante a Corte.
O caso teve origem em denúncia apresentada pela PGR em setembro de 2025. Além de Eduardo Bolsonaro, o jornalista e influenciador Paulo Figueiredo também foi acusado.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os investigados teriam supostamente utilizado a possibilidade de sanções econômicas e restrições impostas pelos Estados Unidos como forma de pressionar autoridades brasileiras a interromper investigações ou conceder medidas que beneficiassem Jair Bolsonaro. Eduardo já negou e aponta que a decisão de tarifas são decisões dos EUA. E mais: Flávio pede a Trump que não taxe empresas brasileiras e aguarde 2027. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; STF; Fonte: Poder360)