A possibilidade de o governo Luiz Inácio Lula da Silva responder às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos com medidas de retaliação voltou a gerar preocupação entre representantes do setor produtivo. Nos últimos dias, o Palácio do Planalto afirmou que “se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” como reação às decisões anunciadas por Washington.
Embora a legislação tenha sido criada para oferecer mecanismos de resposta a barreiras consideradas prejudiciais ao comércio brasileiro, especialistas em relações internacionais e comércio exterior alertam que uma escalada de medidas retaliatórias pode resultar em consequências ainda mais severas para empresas nacionais que dependem do mercado norte-americano.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em abril de 2025, em meio ao aumento das tensões comerciais entre os dois países. Segundo o governo petista, o objetivo da norma é permitir que o Brasil reaja a ações consideradas injustas e incompatíveis com as regras internacionais de comércio.
Nesta semana, os Estados Unidos anunciaram duas novas cobranças que afetam diretamente produtos brasileiros. A primeira estabelece uma tarifa de 25% sobre diferentes itens exportados pelo Brasil. A segunda prevê uma alíquota de 12,5% dentro de uma investigação comercial relacionada ao combate ao trabalho escravo. A medida também atinge a União Europeia e outros 58 países, sob a alegação de uma suposta “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Diante desse cenário, integrantes do setor exportador defendem cautela. A avaliação é que responder com novas tarifas pode provocar uma reação adicional dos Estados Unidos, ampliando as dificuldades para produtores brasileiros. O receio ganhou força após autoridades norte-americanas já terem sinalizado anteriormente a possibilidade de endurecer ainda mais as barreiras caso o Brasil optasse por medidas de confronto comercial, como no ano passado, na primeira leva de tarifas.
A legislação brasileira prevê que o governo possa agir quando houver barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos consideradas prejudiciais ao país, além de situações envolvendo descumprimento de acordos internacionais ou imposição de exigências ambientais mais rigorosas do que as previstas na legislação nacional.
Entre os instrumentos autorizados pela lei estão a criação de tarifas sobre produtos e serviços originários do país que adotou as restrições, a aplicação de sobretaxas setoriais e até a suspensão de compromissos firmados em acordos comerciais.
Apesar dessas possibilidades, cresce entre empresários e analistas a defesa de uma solução negociada. O argumento é que o diálogo diplomático tende a preservar mercados e reduzir riscos para exportadores, evitando que uma disputa comercial se transforme em um ciclo de sanções sucessivas.
Nesse contexto, ganhou repercussão a iniciativa do senador Flávio Bolsonaro, que encaminhou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedindo que novas tarifas não fossem aplicadas ao Brasil. Na avaliação de aliados do parlamentar, a medida buscou abrir espaço para uma solução diplomática e evitar prejuízos imediatos ao setor produtivo. O grupo também argumenta que eventuais negociações futuras poderiam ocorrer em um ambiente político diferente a partir de 2027, caso haja mudanças na condução das relações bilaterais.
Enquanto isso, o governo brasileiro mantém aberta a possibilidade de recorrer à Lei da Reciprocidade. A decisão final, porém, deverá levar em conta não apenas a resposta política às medidas de Washington, mas também os potenciais impactos econômicos sobre empresas, exportadores e trabalhadores brasileiros. E mais: Urgente: STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio; Fonte: O Globo)