O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o pedido de credenciamento apresentado pelo grupo espanhol ‘Eurolat Global Democracy Forum’ para atuar como missão internacional de observação nas eleições brasileiras de 2026.
A decisão foi baseada no entendimento de que organizações interessadas em acompanhar o processo eleitoral precisam possuir ‘reconhecimento institucional’ e atuação consolidada na área. Segundo a Corte, esse tipo de missão deve estar vinculado a universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais ou entidades com legitimidade reconhecida no campo da observação eleitoral.
O Eurolat Global Democracy Forum adota o slogan “por eleições livres, transparentes e confiáveis” e se apresenta como uma organização da sociedade civil voltada ao debate cívico. No entanto, não possui mandato eletivo, reconhecimento governamental ou atribuições legislativas.
Outro ponto observado pelo tribunal é que o grupo utiliza um nome semelhante ao da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), organismo institucional criado em 2006, ligado ao Parlamento Europeu e responsável pela cooperação entre a União Europeia e países da América Latina e do Caribe.
Os pedidos de credenciamento para missões internacionais são avaliados individualmente pelo TSE. Até o momento, um requerimento foi negado, enquanto outros dois continuam sob análise.
De acordo com integrantes da Diretoria Internacional do TSE, criada neste ano pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, foi constatado que a Eurolat Global Democracy Forum não se enquadra tecnicamente como uma organização internacional, requisito considerado essencial para esse tipo de participação.
Ainda segundo informações ligadas ao tribunal, alguns membros da entidade mantêm contato com o jornalista Paulo Figueiredo, conhecido por fazer críticas ao sistema eleitoral brasileiro e a autoridades do país.
O chefe da missão indicada pelo grupo é Ahmed Adeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, que foi condenado a 20 anos de prisão por corrupção em seu país.
Outro integrante da missão é o brasileiro Maurício Galante, vereador em Arlington, no estado do Texas, nos Estados Unidos. Em apresentações públicas, ele afirma presidir o Instituto Harpia nos Estados Unidos.
No Brasil, o Instituto Harpia é presidido pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Nas redes sociais, a entidade utiliza o slogan “Asas da Ação e da Liberdade”.
Em entrevistas e publicações nas redes sociais, Galante também manifesta apoio às tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros e defende a aplicação da Lei Magnitsky a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pedidos que ainda aguardam decisão do TSE está o da organização Transparencia Electoral, que informa atuar na promoção da integridade, da transparência e da equidade dos processos eleitorais na América Latina. Segundo sua apresentação institucional, seu objetivo é contribuir para que as eleições ocorram de forma livre, justa e acessível.
As missões internacionais de observação costumam elaborar relatórios sobre o processo eleitoral acompanhado. Conforme integrantes da Justiça Eleitoral, a análise prévia dos pedidos busca assegurar que esses documentos sejam produzidos por entidades com experiência comprovada e que atendam aos critérios estabelecidos pelo tribunal.
As regras para o credenciamento estão previstas na Resolução nº 23.678/2021 do TSE. A norma determina que a participação de observadores internacionais depende da celebração de acordo prévio com a Corte, além da avaliação da organização interessada, da conveniência da missão e da oportunidade de sua realização.
O regulamento também estabelece que podem solicitar credenciamento organismos internacionais e regionais, governos estrangeiros, instituições de ensino e especialistas com reconhecida experiência internacional em observação eleitoral.
Para as eleições de 2026, o TSE já autorizou a participação de representantes de diferentes regiões do mundo. Entre as instituições credenciadas estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP). (Foto: TSE; Fonte: G1)
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