O perito Eduardo Tagliaferro, que integrou a ‘Assessoria Especial de Combate à Desinformação’ (AEED) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atuou como assessor de Alexandre de Moraes, fez duras acusações ao ministro durante audiência pública realizada nessa quarta-feira (24) na Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura da Câmara dos Deputados.
Segundo Tagliaferro, quando presidiu o TSE entre 2022 e 2024, Moraes teria promovido um “mutirão de perseguição à direita”, direcionando a derrubada de perfis e páginas conservadoras em redes sociais.
Ele relatou que servidores do tribunal e integrantes de comissões internas atuavam diretamente em contato com empresas de tecnologia para acelerar remoções de conteúdo.
“Eles [servidores] participavam constantemente das reuniões no TSE e sempre era cobrado celeridade para que o pedido do Alexandre de Moraes fosse realizado, caso contrário, eles eram ameaçados com a possível derrubada da plataforma”, afirmou o ex-assessor.
Entre os nomes citados como colaboradores de Moraes, aparecem:
Gisele Siqueira, ex-secretária de Comunicação do tribunal;
Dario Durigan, ex-diretor de Políticas Públicas do WhatsApp e hoje secretário-executivo do Ministério da Fazenda; José Levi do Amaral Júnior, que foi secretário-geral do TSE;
e Adaíres Aguiar, da Secretaria de Transporte.
Tagliaferro poupou o delegado Disney Rosseti, ex-diretor da Polícia do TSE, a quem descreveu como “ovelha negra” por, segundo ele, não participar das práticas denunciadas.
Durante a audiência, ele acusou Moraes de manipular processos e atuar de forma abusiva nas redes. “Quem está destruindo toda nação e o Estado Democrático de Direito é o próprio Alexandre de Moraes. Ele fez toda uma manipulação, não só processual, mas uma manipulação de mídia e uma perseguição nas redes sociais pra fazer com que ficasse de acordo com o ideal dele”, disse.
O perito declarou ainda que as provas que apresentou ao Congresso — como trocas de mensagens e ordens internas — foram periciadas e certificadas pela Polícia Federal.
Ele já havia comparecido em 3 de setembro à Comissão de Segurança Pública do Senado, quando denunciou perseguições políticas e possíveis fraudes processuais. Contudo, os 149 documentos entregues não foram divulgados integralmente, pois alguns estão sob sigilo judicial.
Tagliaferro também expôs as dificuldades de levar suas denúncias adiante. De acordo com ele, cidadãos chegaram a ser punidos apenas por replicar publicações da oposição, incluindo conteúdos da família Bolsonaro e de parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP).
O ex-assessor afirmou estar preparado para represálias: “ser preso, extraditado, humilhado ou até mesmo assassinado”.
Além de apontar irregularidades, ele classificou como crime a fraude de ritos processuais e documentos, bem como perseguições políticas e falsas acusações. Como exemplo, mencionou o inquérito que investigou empresários em 2022, no qual, segundo ele, Moraes teria extrapolado suas atribuições ao agir “como se fosse a própria polícia”.
A audiência foi solicitada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e contou com a presença do líder da Oposição, Zucco (PL-RS).
Os parlamentares discutiram a possibilidade de formalizar uma denúncia oficial com base nos relatos, sugerindo inclusive a criação de uma comissão independente de peritos para analisar as provas em sigilo.
Zucco propôs que o material seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Polícia Federal (PF), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de organismos internacionais e embaixadas.
Segundo os deputados, parte da imprensa teria se recusado a publicar as denúncias por receio de retaliações. No Senado, um relatório preliminar aprovado pela Comissão de Segurança Pública já resumiu as acusações de Tagliaferro, mas sem anexar documentos completos.
Entre as recomendações, o texto pede a suspensão cautelar das ações penais ligadas ao 8 de Janeiro, sob relatoria de Moraes, por risco de “vícios materiais e formais” nos processos.
Vale lembrar que o próprio Tagliaferro foi denunciado em agosto pela Procuradoria-Geral da República por violação de sigilo funcional, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação sobre organizações criminosas. Ele alega ser alvo de perseguição e atualmente vive exilado na Itália.
Em resposta às acusações, Alexandre de Moraes divulgou nota em que defende a legalidade das medidas adotadas durante sua gestão no TSE.
O ministro destacou que todas as requisições enviadas a órgãos públicos e empresas de tecnologia seguiram normas regimentais e estavam amparadas pelo poder de polícia da Corte Eleitoral.
Moraes reiterou ainda que os relatórios sobre conteúdos ilícitos foram devidamente remetidos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, assegurando que não houve qualquer irregularidade. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Gazeta do Povo)
