Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) e ajudou a formar a maioria para condenar o ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação em ‘organização criminosa’, ligada a um suposto plano de golpe contra os resultados das eleições de 2022.
Com isso, a Corte já tem maioria formada para a condenação, com o placar parcial de 3 a 1. Resta apenas o voto de Cristiano Zanin para encerrar o julgamento, mas, mesmo com ele, não há possibilidade de reverter o resultado.
No voto, Cármen Lúcia se alinhou ao relator Alexandre de Moraes, apontando Bolsonaro como líder de uma trama e divergindo do colega Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente e minimizou a gravidade das acusações.
A ministra também contribuiu para a formação de maioria que condenou os outros sete integrantes do suposto ‘núcleo central’ da organização.
Além disso, ela ainda avalia a imputação de quatro crimes contra Bolsonaro e os demais réus: “golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado”.
A pena máxima para essas acusações, com o agravante do papel de liderança atribuído a Bolsonaro, pode chegar a 43 anos de prisão. O tamanho das penas individuais será definido na sexta-feira (12). De acordo com a jurisprudência do STF, a execução da sentença só ocorrerá após o esgotamento dos primeiros dois embargos apresentados pela defesa.
O placar da condenação surge um dia depois da divergência de Luiz Fux, que reconheceu culpa apenas de dois réus e por acusações mais brandas que as propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Desde os primeiros momentos do voto, Cármen Lúcia fez críticas veladas a Fux. Em relação às questões processuais preliminares, ela destacou que a competência para julgar o caso é do STF, afirmando: “E eu sempre votei do mesmo jeito”, em referência ao julgamento do mensalão, do qual ambos participaram.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, compareceu e ocupou lugar na primeira fila do plenário. Ministros próximos a Moraes interpretaram o gesto como apoio à posição de Cármen Lúcia e sinal de isolamento a Fux.
Em seu voto, a ministra reforçou a gravidade da conduta de Bolsonaro e do grupo: “Fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário.” (Foto: STF; Fontes: Folha de SP; Poder360)
