A ministra Cármem Lúcia, do STF, arquivou um pedido do PSOL para investigar o ministro da economia, Paulo Guedes, por suposta “prática de advocacia administrativa”. Em outros palavras, o partido argumentava que o ministro teria favorecido acionistas ao propor a privatização da Eletrobras.
O suposto favorecimento , segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que foi quem deu entrada na Suprema Corte, teria se dado com a inclusão da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, no processo de privatização da Eletrobras.
“Paulo Guedes, utilizando-se de sua condição de Ministro da Economia, apresentou projeto de privatização em modelo alinhado previamente com acionista, amoldando-se a conduta, no mínimo ao crime de advocacia administrativa, tendo potencial delitivo ainda maior, caso o ministro tenha recebido qualquer vantagem, ou promessa”, justificou Braga ao pedir a investigação.
A ministra Cármem, entretanto, não autorizou a apuração, uma vez que a Procuradoria Gerald a República se manifestou pelo arquivamento.
“A reiteração de pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, na espécie, configura juízo negativo sobre a viabilidade da persecução penal pelo órgão que detém, com exclusividade, a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar o processo judicial”, disse a ministra.
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Fonte: Poder360
