Em debate na Câmara dos Deputados sobre o projeto de ‘regulamentação’ da atividade de motorista por aplicativo, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recuou após chegar a dizer que chamaria os Correios para substituir a Uber, no caso da empresa deixar o Brasil.
“Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado.”, disse Marinho em fevereiro.
Passados alguns meses, porém, parece que o ministro percebeu que a estatal de entrega eventualmente teria dificuldades para realizar a tarefa.
Na audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (25), Marinho disse que nunca mandou a gigante ir embora do Brasil e que apenas ‘provocou’ os Correios. “Eu propus, eu provoquei os Correios. Mas os Correios, na minha… Bom, deixa pra lá o que eu acho dos Correios”, afirmou o Ministro do Trabalho nesta quinta-feira (25). Assista abaixo!
Após citar aplicativo dos Correios para substituir Uber, Marinho desconversa ao ser questionado por motorista.
“Eu propus, eu provoquei os Correios. Mas os Correios, na minha… Bom, deixa pra lá o que eu acho dos Correios”, afirmou o Ministro do Trabalho nesta quinta-feira (25). pic.twitter.com/bpi2RBqMVh
— Metrópoles (@Metropoles) April 25, 2024
A audiência
Representantes da Uber, do 99, do Indrive e de associações e sindicatos ligados ao segmento também participaram da audiência, proposta pelo deputado federal Josenildo (PDT-AP).
Há duas semanas, o governo recuou e desistiu de manter o pedido de urgência na tramitação do PLP 12/2024. Isso porque matérias que tramitam em regime de urgência constitucional precisam ser apreciadas em até 45 dias, ou passam a trancar a pauta.
Antes de chegar ao plenário, três comissões precisam analisar o projeto: além da Comissão de Indústria, Comércio e Serviço; o texto segue para a Comissão de Trabalho, e por fim, para a Comissão de Constituição e Justiça.
MEI “não rola”
Luiz Marinho afirmou que não há negociação para que a regulamentação dos motoristas de aplicativos seja feita através do MEI — sistema que cadastra os Microempreendedores Individuais.
“O MEI não tem negociação. Se vocês me permitem, esqueçam o MEI, não vai rolar. Se depender do governo, MEI não rola, se não ficamos nos enganando. Não rola porque não tem sustentabilidade”, afirmou Marinho.
“O MEI Caminhoneiro, por exemplo, a tarifa é maior, é 12%, e o trabalhador não contribui. O trabalhador tem que contribuir para dar sustentabilidade à Previdência”, justificou o ministro.
O MEI Caminhoneiro, criado em 2021, é destinado a transportadores autônomos de cargas com o intuito de reduzir a informalidade no setor. Porém, o valor de receita anual permitida para caminhoneiros autônomos é de R$ 251 mil. Uma média mensal de R$ 20.966 — diferente da adotada para o restante das atividades vinculadas ao MEI.
O ministro alegou que, apesar de ser visto como um trabalho independente, é preciso regulamentar. “Não existe uma coisa tão liberal que não haja regulamentação. Então, a regulamentação é necessidade.”
Agendado
O projeto de lei apresentado pelo governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de carro por aplicativo deve ser votado pelo Câmara dos Deputados na semana de 12 de junho. O anúncio foi feito pelo próprio ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (25).
“Eu fui negociar com o presidente [da Câmara dos Deputados Arthur] Lira a retirada da urgência. O governo não pode simplesmente retirar a urgência e ponto. É preciso combinar um ritual de tramitação deste projeto, senão entra no vale dos 60, 70 PLs que estão tramitando hoje na Casa e não chegam a lugar nenhum”, afirmou Marinho.
“O calendário negociado com o presidente Lira é que na semana de 12 de junho este projeto precisa estar preparado para entrar no plenário. Até lá, três comissões precisam analisar esse projeto”, disse o ministro.
Expectativas frustradas
O vereador da Câmara Municipal de São Paulo Marlon Luz (MDB), ex-motorista de aplicativo e conhecido como Marlon do Uber, disse na audiência que a categoria defende uma regulamentação, mas a versão do governo não atendeu às expectativas.
Ele afirmou que, para os motoristas, o valor mínimo da hora trabalhada previsto no texto (R$ 32,10) poderá virar o teto pago por aplicativos. A remuneração por quilômetro rodado e um mínimo de R$ 10 por corrida agradam mais, explicou.
O presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (Ampa-RJ), Denis Moura, alertou que o mínimo sugerido pelo governo deixou de lado vários custos – com seguros, manutenção e despesas diversas.
Denis Moura também criticou o fato de o Ministério do Trabalho ter consultado apenas sindicatos e empresas. “Em 2017, quando quiseram acabar com a nossa profissão, não havia sindicatos, quem reagiu foram as associações”, lembrou.
Durante o debate, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, informou que os aplicativos defendem a regulamentação da categoria. Ele representava também as empresas Uber e 99.
“O PLP 12/24 traz pontos positivos que o tornam, no nosso entendimento, um projeto equilibrado”, disse André Porto. Segundo ele, há avanços em relação à segurança jurídica. “Cabe ao Congresso avaliar eventuais melhorias”, afirmou. E mais: Arthur Lira alerta Ministro do Trabalho sobre imposto sindical: “não tem respaldo”. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fontes: Metrópoles; CNN; Veja; Agência Câmara)
