As compras de brasileiros no exterior de até US$ 50, que atualmente não pagam impostos federais como imposto de importação, PIS e Cofins, serão submetidas aos futuros impostos sobre o consumo (CBS e IBS – os IVAs federal, estadual e municipal), criados na reforma tributária.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo ‘secretário extraordinário’ da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, será aplicada a chamada alíquota padrão, estimada em 26,5%.
“No novo modelo, qualquer remessa internacional pagará imposto. É o conceito de neutralidade. No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje”, disse o secretário Appy a jornalistas.
A decisão de tributar normalmente as compras do exterior está no projeto de lei para regulamentar a reforma tributária, enviado ao Congresso Nacional.
Atualmente, os estados cobram uma alíquota de 17% sobre compras em sites internacionais abaixo de US$ 50. O governo federal não está cobrando imposto de importação, PIS e Cofins até esse valor, mas aplicação sua taxação acima deste valor.
No início do mês, os estados avaliaram aumentar o ICMS sobre remessas do exterior para até 25%, mas adiaram a decisão.
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá iniciar, em 2026, a transição dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – com cobrança não cumulativa. E mais: Câmara aprova projeto que amplia punições para venda de ingressos por cambistas. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: G1)
