O Supremo Tribunal Federal encerrou 2025 com a maior parte de suas deliberações tomadas de forma individual pelos ministros.
Segundo números apresentados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, mais de 80% das decisões proferidas ao longo do ano tiveram caráter monocrático. As informações foram divulgadas durante a sessão que marcou o fim do ano judiciário, realizada na última sexta-feira (19).
Ao longo de 2025, o STF recebeu mais de 85 mil processos e produziu aproximadamente 116 mil decisões, considerando tanto ações originárias quanto recursos. (continua)
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(segue) Desse total, 80,5% foram resolvidas individualmente por um único ministro, enquanto 19,5% passaram pelo crivo do colegiado. Em comparação com 2024, houve um crescimento de 5,5% nas decisões tomadas de forma conjunta pelos ministros.
As decisões monocráticas são adotadas, em regra, em situações de urgência, quando o entendimento do Tribunal já está pacificado ou quando se trata apenas de aplicar precedentes já firmados. Em determinadas circunstâncias, essas decisões precisam ser posteriormente submetidas ao plenário ou às turmas do Supremo, que podem confirmá-las, alterá-las ou até rejeitá-las.
Quando um tema já foi analisado repetidas vezes pela Corte, o relator pode simplesmente aplicar o posicionamento consolidado em decisões individuais, evitando a repetição de debates em sessões colegiadas e contribuindo para desafogar a pauta do Tribunal.
Entre as atribuições do relator estão, por exemplo, negar seguimento a recursos, conceder ou indeferir liminares e aplicar entendimentos já estabelecidos.
Apesar de comuns em diversos tribunais, as decisões monocráticas do STF passaram a ser alvo de críticas mais intensas nos últimos anos, especialmente no Congresso Nacional. Parlamentares argumentam que o instrumento concentra poder excessivo nas mãos de ministros individualmente.
Desde 2023, o Legislativo discute iniciativas para impor limites a esse tipo de decisão. Em novembro, após o ministro Gilmar Mendes adotar uma decisão individual que restringiu à Procuradoria-Geral da República o pedido de impeachment de ministros do Supremo, o tema voltou a ganhar força no Congresso. (continua)
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(segue) No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que impõe restrições às decisões individuais de ministros que suspendam leis aprovadas pelo Parlamento.
A proposta também limita a possibilidade de partidos políticos recorrerem de forma isolada ao STF para contestar normas ou atos do Poder Executivo.
De autoria do deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o texto estabelece que toda decisão monocrática deverá ser submetida ao plenário do Supremo na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a medida perde validade. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de avançar. (Foto: STF; Fonte: CNN)
