Integrantes da AGU passaram a contar com novas possibilidades de reembolso por meio do auxílio-saúde da instituição. A ampliação das regras permitirá incluir gastos com academias, atividades esportivas, fertilização in vitro e despesas médicas de parentes por afinidade, categoria que engloba sogros, genros, noras e cunhados.
A mudança foi comunicada no fim de abril pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) e revelada pelo portal UOL nesta quarta-feira (6). As novas regras atendem exclusivamente membros da AGU e não alcançam servidores técnicos do órgão.
A ampliação do benefício acontece pouco depois de o Supremo Tribunal Federal estabelecer limites e critérios para pagamentos extras no Judiciário. Embora a AGU faça parte do Poder Executivo, o órgão entrou no alcance da decisão por causa dos honorários de sucumbência — bônus pagos a advogados públicos ativos e aposentados.
Esse adicional pode elevar a remuneração até o teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. Já o auxílio-saúde funciona fora desse limite e, com as novas regras, pode atingir aproximadamente R$ 7 mil.
Ao comentar o tema, a AGU afirmou não ter participado diretamente da decisão tomada pelo conselho responsável pela gestão dos recursos. Segundo o órgão, o CCHA possui “autonomia de gestão” para regulamentar os pagamentos e os bônus vinculados à categoria. A instituição também afirmou ter ampliado a transparência sobre os repasses.
O sistema de financiamento do benefício também chama atenção. Diferentemente de outros órgãos públicos, a AGU conta com uma fonte própria de arrecadação. Pessoas e empresas que quitam dívidas com a União pagam taxas que podem chegar a 20%. Antes destinadas aos cofres públicos, essas receitas passaram a abastecer o fundo administrado pelo CCHA após a criação dos honorários de sucumbência.
Inicialmente, o benefício era pago automaticamente, sem exigência de comprovação de despesas médicas. O modelo, porém, foi questionado pelo Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidades no formato adotado.
Após a contestação, o conselho alterou as regras e transformou o pagamento em sistema de reembolso, limitado a 10% do teto constitucional. No último dia 30, o TCU validou a legalidade do auxílio.
Em nota, a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU declarou que a decisão representa “uma importante vitória para a categoria” e destacou o trabalho conjunto de entidades da advocacia pública federal na defesa da legalidade do benefício. E mais: Mendonça sobe o tom sobre delação de dono do Banco Master. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Gazeta do Povo; UOL)
