O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um recurso contra a decisão da Mesa Diretora que impediu a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.
Segundo Sóstenes, a medida desrespeitou um acerto prévio. Ele afirmou que sempre consulta o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de qualquer decisão, e garantiu que havia anuência para a escolha de Eduardo. “Houve quebra de acordo”, declarou.
O deputado sugeriu ainda que ‘fatores externos’ pesaram na decisão: após a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, recebeu uma ligação informando que o combinado já não poderia ser mantido.
O parlamentar defendeu a autonomia das bancadas para escolher seus líderes e disse que a Mesa não deveria interferir nesse processo. A nomeação de Eduardo, segundo ele, está prevista no regimento da Câmara.
A situação é considerada decisiva porque, sem o posto, Eduardo corre risco maior de perder o mandato. Nesta terça (23), o Conselho de Ética abriu processo que pode resultar em cassação. Além disso, o deputado pode ser punido por excesso de ausências: a regra estabelece que não é permitido faltar a mais de um terço das sessões, salvo justificativa.
Nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo não teria cumprido o mínimo de presença exigido, mas, se estivesse no cargo de líder, suas faltas não seriam contabilizadas.
A negativa à sua indicação teve como base um parecer técnico da Câmara, usado por Hugo Motta, que listou exigências regimentais: presença física nas votações e comissões, limitação da participação remota e a obrigação de informar viagens ao exterior com prazo de retorno definido.
A polêmica também ganhou apoio de aliados. A deputada Carol de Toni (PL-SC), que antecedeu Eduardo na liderança, responsabilizou o Supremo pela pressão para barrar o colega.
Segundo ela, “houve perseguição do Judiciário” e Eduardo teria deixado o Brasil para se proteger de Alexandre de Moraes. O PL, por sua vez, rebateu a crítica de que ele não comunicou a saída do país, alegando que foram enviados oito ofícios informando sua ausência. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
