O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão de liberdade a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro neste sábado (24). Martins está em prisão preventiva por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorre após Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que se pronunciasse sobre a reconsideração da prisão. Com o parecer da PGR enviado neste sábado, Moraes deve decidir se irá ou não acompanhar o posicionamento de Gonet.
Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro deste ano, após o ministro entender que houve descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. A decisão foi confirmada em audiência de custódia. Segundo a denúncia, o ex-assessor teria acessado uma rede social mesmo estando proibido pela Justiça.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há “fatos novos” que alterem o fato que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn. Gonet disse ainda que o ex-assessor demonstra “desdém pelas determinações judiciais”.
E prosseguiu: “No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo. Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento”, pontuou Gonet na decisão.
Conforme o despacho, emitido na última terça-feira (20), a defesa do ex-assessor negou que ele tenha descumprido restrições da Justiça ao usar a plataforma LinkedIn no fim do ano passado. Os advogados afirmam que o acesso, na realidade, representou um “suposto evento técnico de natureza algorítmica, destituído de conteúdo comunicacional”, o que não violaria a cautelar imposta.
“Não houve utilização da plataforma LinkedIn, nem se verificou qualquer modalidade de uso comunicacional de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros, tampouco a prática de ato voluntário, consciente ou finalisticamente orientado a frustrar, ou contornar a finalidade da cautelar imposta”, diz a defesa de Martins na decisão.
Antes, os advogados haviam dito a Moraes que usavam as redes sociais do cliente para “verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu” e que o último acesso datava de 2024, por meio de um advogado contratado para atuar em processos do ex-assessor nos Estados Unidos.
Em nota enviada ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, afirmou que apresentou relatórios de acessos do ex-assessor no LinkedIn, que mostrariam que ele não utilizou a plataforma.
“Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, declarou o advogado de defesa, Ricardo Scheiffer.
Em 16 de dezembro do ano passado, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF. Após a condenação, ele chegou a cumprir a pena em prisão domiciliar, no Paraná.
No entanto, em 29 de dezembro, Moraes determinou que a defesa explicasse, em até 24 horas, a identificação de um acesso irregular ao LinkedIn, o que levou à decretação da prisão preventiva. E mais: ‘Caminhada pela Anistia’ chega a Brasília com multidão liderada por Nikolas. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: CNN; InfoMoney)
