O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (15), a promulgação do trecho da Lei 14.291/22 que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A nova regra restabeleceu a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão, extinta em 2017 […]