O oficial de Justiça Renato Macedo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não conseguiu entregar a notificação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em certidão encaminhada a Alexandre de Moraes, relator do caso, Macedo explicou que a ausência do parlamentar no Brasil inviabilizou o cumprimento da ordem.
Segundo ele, “revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – para perfectibilizar a ciência pessoal”.
Diante da dificuldade, Moraes pode determinar a notificação por edital. Nesse formato, o prazo de 15 dias começa a contar a partir da publicação no Diário de Justiça.
A situação também envolve o jornalista Paulo Figueiredo, igualmente acusado pela PGR e que, assim como Eduardo, encontra-se nos Estados Unidos. Até o momento, não há registro de certidão sobre sua notificação, mas a expectativa é que o procedimento seja semelhante.
A denúncia da PGR aponta que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo teriam usado contatos com autoridades americanas para supostamente tentar pressionar o STF a encerrar as apurações sobre uma suposta articulação golpista. Ambos afirmam que somente denunciaram violações de direitos no Brasil e que as decisões de sanções partiram exclusivamente dos EUA.
O julgamento da denúncia pela Primeira Turma do Supremo está previsto para o fim de outubro, quando será definido se ambos passarão à condição de réus. Fontes de veículos de imprensa próximas ao gabinete de Moraes afirmam que o caso é tratado como prioridade. (Foto: STF; Fonte: CNN)
