A partir de 2026, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep passará a seguir regras atualizadas. O valor usado como referência para determinar quem tem direito ao benefício será corrigido anualmente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A decisão faz parte de uma PEC aprovada no final de 2023, dentro do pacote fiscal do governo federal, e representa uma alteração gradual no programa, considerado uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda.
Segundo estimativas recentes, o salário mínimo de 2026 poderá chegar a R$ 1.631, valor que também servirá como teto para o pagamento integral do abono naquele ano.
Como ocorre atualmente, o montante será proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base — neste caso, 2024. Assim, quem atuou por apenas um mês deverá receber pouco mais de R$ 135, enquanto o valor máximo será pago somente a quem trabalhou os 12 meses completos.
Novos critérios
Embora o governo petista ainda não tenha confirmado qual será o limite oficial de renda para concessão do benefício já em 2026, estimativas apontam que ele pode ficar em torno de R$ 2.900, considerando cálculos baseados na regra atual (dois salários mínimos de 2023 corrigidos pela inflação acumulada de 2024 e prevista para 2025).
Pela nova mudança, esse valor será reajustado todos os anos até atingir o teto definitivo, correspondente a 1,5 salário mínimo — e não mais dois salários mínimos, como acontece hoje.
O governo projeta que o processo de transição será concluído até 2035, quando o critério de renda estará totalmente consolidado dentro do novo limite. Essa mudança leva em conta o fato de que os reajustes do salário mínimo têm sido superiores à inflação, o que acelera a convergência dos valores ao teto pretendido.
Calendário
O calendário de pagamentos referente ao ano-base 2024 será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) durante reunião marcada para 16 de dezembro.
Ainda neste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego fará o levantamento atualizado do total de trabalhadores aptos a receber o benefício. Em 2025, o programa contemplou 25,8 milhões de pessoas, com alocação de cerca de R$ 30 bilhões para o pagamento. O prazo para sacar o abono referente a 2025 termina em 29 de dezembro.
Até o calendário atual, continuam valendo critérios já conhecidos, como: cadastro mínimo de cinco anos no PIS/Pasep, vínculo empregatício com remuneração de até dois salários mínimos no ano-base, atividade laboral mínima de 30 dias no período e regularidade das informações prestadas pelo empregador ao eSocial.
Impacto esperado
Com o ajuste anual indexado à inflação e o novo critério de renda, o governo pretende tornar o benefício mais focalizado, direcionando-o a trabalhadores com menor poder aquisitivo.
Ao mesmo tempo, busca criar previsibilidade para empregadores, gestores públicos e beneficiários, reduzindo distorções ao longo do tempo. O Ministério do Trabalho avalia que a mudança reforça a política de valorização do salário mínimo e aprimora o mecanismo de proteção social atrelado ao mercado formal. (Foto: EBC; Fonte: InfoMoney)
