Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu vetar parte das perguntas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que discute seu estado de saúde e a eventual possibilidade de prisão domiciliar.
Embora tenha encaminhado à Polícia Federal um total de 39 quesitos para subsidiar a perícia médica, o magistrado indeferiu alguns deles por entender que extrapolam os limites técnicos da avaliação clínica.
Na decisão, Moraes alega que determinados questionamentos formulados pelos advogados exigiriam análises que não cabem à perícia médica, por envolverem interpretações subjetivas da legislação ou juízos jurídicos. Segundo o ministro, esse tipo de avaliação não pode ser transferido aos profissionais responsáveis pelo laudo.
Entre as perguntas vetadas estão aquelas que buscavam saber se o quadro de saúde de Bolsonaro exige permanência em ambiente domiciliar estruturado ou se as condições clínicas descritas seriam incompatíveis com o cumprimento da pena em unidade prisional.
Também foram barrados quesitos que indagavam se a permanência no cárcere poderia representar risco concreto, previsível e aumentado de agravamento das doenças de base, sofrimento evitável ou até eventos fatais.
Moraes ainda indeferiu questionamentos que pretendiam classificar o estado de saúde do ex-presidente como “grave enfermidade”, levando em conta fatores como doenças crônicas, fragilidade clínica e riscos cardiovasculares, respiratórios, neurológicos e psiquiátricos. Para o ministro, esse tipo de enquadramento não pode ser feito de forma genérica ou antecipada no âmbito da perícia.
Outro ponto rejeitado foi a pergunta que buscava estabelecer se a prisão domiciliar, com estrutura adequada de assistência médica, seria a melhor alternativa para preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana do custodiado.
Ao justificar a decisão, Moraes destacou que um dos quesitos apresentados partia de uma premissa incorreta sobre as condições atuais de Bolsonaro.
“Considera ambiente diverso daquele em que se encontra o custodiado, sendo certo que o apenado não se encontra em ambiente prisional comum, como descrito na formulação do quesito apresentado pela defesa”.
Apesar das restrições, o ministro manteve o encaminhamento de 39 quesitos aceitos por ele à Polícia Federal, que confirmou o recebimento das perguntas nesta semana. A corporação terá o prazo de dez dias para realizar a perícia médica, concluir o laudo e anexá-lo aos autos do processo.
Na mesma decisão, Moraes homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, o Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa, permitindo que acompanhe os trabalhos periciais.
A análise do pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde ganhou novo impulso após decisão proferida na quinta-feira, dia 15, quando Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, em Brasília.
A mudança ocorreu após a defesa apresentar novo requerimento de prisão domiciliar, alegando “questões humanitárias”. Ao examinar o pedido, o ministro afirmou que o ex-presidente passaria a contar com “condições ainda mais favoráveis” no novo local, permanecendo em sala exclusiva e isolada dos demais detentos da unidade.
O resultado da perícia médica será decisivo para os próximos desdobramentos do caso e para a definição sobre a eventual concessão ou não da prisão domiciliar solicitada pela defesa. E mais: Ministros acreditam que domiciliar para Bolsonaro pode estar próxima; Saiba detalhes. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: Veja; UOL; Pleno News)
