Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela primeira vez publicamente sobre as sanções sofridas pelos EUA.
O magistrado classificou como “covarde e traiçoeira” a atuação de uma suposta “organização miliciana” que, segundo ele, estaria promovendo sanções internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais.
O objetivo desse movimento, de acordo com Moraes, seria impedir o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode levar a uma pena de até 43 anos de prisão.
“Estamos vendo diversas condutas dolosas e recorrentes de uma verdadeira organização criminosa que, nunca vista antes na história do País, age de maneira covarde e traiçoeira para submeter este Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro”, afirmou Moraes nesta sexta-feira, 1º, sem citar nomes diretamente.
Parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo têm feito campanha pública por sanções ao Brasil nas redes sociais.
Relator da ação penal, Moraes criticou o que chamou de “pseudo-patriotas” que estariam pressionando o STF com o intuito de obter o arquivamento das ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, esse tipo de pressão seria um “ato tirânico” para beneficiar acusados que se colocam acima da Constituição.
O magistrado também destacou que esses atos configuram crimes como obstrução de Justiça, coação durante processo judicial e atentado à soberania nacional.
“Não estão só ameaçando, coagindo autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal. Fazem isso diariamente nas redes sociais, ameaçando as famílias dos ministros e do procurador-geral da República. Uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime”, disse.
Moraes foi incluído nesta semana na lista da Lei Magnitsky, mecanismo legal dos Estados Unidos que permite sanções a envolvidos em violações de direitos humanos. Apesar disso, ele afirmou que vai ignorar a medida e continuar exercendo sua função normalmente.
“O devido processo legal nas ações penais neste Supremo Tribunal Federal é o resultado da vontade do colegiado”, ressaltou, referindo-se às decisões tomadas em conjunto no Plenário ou nas Turmas da Corte.
Ele também afirmou que os quatro núcleos denunciados pela PGR como integrantes da tentativa de golpe serão julgados ainda neste semestre pela Primeira Turma.
“Acham que estão lidando com gente da lei deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte”, disse Moraes, acrescentando: “Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
