Moraes prorroga inquérito contra Daniel Silveira por 60 dias

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que investiga o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). Silveira teve a prisão decretada em fevereiro de 2021.

A prorrogação atende a requerimento da Procuradoria-Geral da República, que apontou a necessidade de realização de novas diligências para obter elementos de prova mais robustos sobre as 22 violações que, segundo a Polícia Federal, permanecem sem justificativa. Segundo a PGR, um dos pontos de destaque é a afirmação de Silveira de que as duas violações não justificadas à área de inclusão se deram em razão de visita ao sítio vizinho, onde reside sua mãe.

Para a reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, o relator determinou ao presidente da Câmara dos Deputados que informe, no prazo de 15 dias, os horários e a duração dos acessos do parlamentar ao sistema remoto da Casa entre 31/3 e 21/5/2021, para que a Polícia Federal apure a localização de acesso ao sistema.

À Polícia Federal, o ministro determinou que identifique e confirme o endereço do sítio da mãe do deputado, mencionado por ele em depoimento, e a distância entre o local e a residência de Silveira e o tempo médio necessário de deslocamento. A PF deve, ainda, ouvir a mãe de Daniel sobre o contexto e as circunstâncias da visita.

Clique aqui para ver a decisão de Moraes na íntegra.

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