Moraes proíbe visitas a Bolsonaro e manda apreender novo celular

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A Polícia Federal apreendeu nesta segunda-feira (4) o celular pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, durante cumprimento de decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a segunda vez que um aparelho de Bolsonaro é confiscado. De acordo com aliados do ex-presidente, ele já havia perdido o acesso ao primeiro celular por ordem anterior do STF, mas teria adquirido outro posteriormente.

A nova medida está relacionada a acusação de ‘violação das restrições’ impostas pela Corte, especialmente nas manifestações em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes sustenta que o ex-presidente usou o novo telefone para se comunicar com apoiadores, incentivando a pressão contra o STF e dificultando o andamento das investigações.

Um vídeo gravado durante o ato, no qual Bolsonaro aparece utilizando tornozeleira eletrônica, foi publicado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas retirado do ar pouco tempo depois.

Além da apreensão do dispositivo, o ministro determinou a manutenção da proibição de visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados ou pessoas previamente autorizadas pela Corte. A decisão também confirma a prisão domiciliar de Bolsonaro.

“Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro”, declarou Moraes.

Na decisão, o magistrado foi além e acusou Bolsonaro de tentar driblar as determinações judiciais por meio da atuação de grupos organizados nas redes sociais. Segundo Moraes, o ex-presidente teria se utilizado de terceiros para continuar se manifestando publicamente, em especial através de apoiadores e grupos que ele classificou como “milícias digitais”.

“Não seria lógico e razoável permitir a utilização do modus operandi com diversas postagens em redes sociais de terceiros”, afirmou o ministro, completando que essas ações teriam como objetivo “a perpetuação da conduta criminosa” e a tentativa de manipular a opinião pública com base em vídeos e falas do ex-presidente.

Moraes acrescentou que essas práticas buscam “induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”, caracterizando “flagrante atentado à soberania nacional”. Embora não tenha citado nomes, o contexto sugere referência aos Estados Unidos e ao ex-presidente Donald Trump.

Em sua conclusão, o magistrado refutou os argumentos da defesa de Bolsonaro, que alegava não poder ser responsabilizado por conteúdos publicados por terceiros.

“Portanto, nessas hipóteses caracterizadoras da utilização dolosa de redes sociais de terceiros (‘milícias digitais’, apoiadores políticos previamente coordenados e combinados, outros investigados)… não assiste razão à defesa”, escreveu Moraes, ao destacar que havia um “núcleo de produção e publicação de material de áudio e vídeo fornecido por Jair Messias Bolsonaro”.

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