A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de três inquéritos para ampliar e delimitar o objeto da investigação sobre os atos ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O INQ 4920 apurará as condutas dos financiadores por auxílio material. Os outros investigam a responsabilidade de ‘autores intelectuais’ e das pessoas que instigaram os atos (INQ 4921) e, por fim, dos ‘executores da invasão’ aos prédios públicos (INQ 4922) que não foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo.
O ministro considerou justificado o pedido formulado pela PGR diante da “necessidade de otimização de recursos”, uma vez que “há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material”.
As investigações têm como objeto a apuração dos crimes de: “terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º) previstos na Lei 13.206/2016, e de outros seis crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L); tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, parágrafo 1º, III); e incitação ao crime (artigo 286)”.
