Alexandre de Moraes determinou o fim da prisão domiciliar de Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 73, ambas condenadas por participação nos de 8 de Janeiro. A decisão foi motivada sob acusação de ‘descumprimento sistemático’ das condições impostas durante o regime de prisão domiciliar, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e o veto ao uso de redes sociais.
Iraci Nagoshi teve sua prisão preventiva decretada na quarta-feira (16), após a Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo relatar que ela violou as regras do monitoramento eletrônico 966 vezes entre os meses de abril e junho de 2025. A idosa havia sido condenada a 14 anos de reclusão, em regime fechado, mas obteve o benefício da prisão domiciliar em junho deste ano.
De acordo com o relatório da central, Iraci teria saído diversas vezes da área de monitoramento da tornozeleira e deixado de recarregar o dispositivo eletrônico. A defesa alegou que tais saídas estavam relacionadas a tratamentos fisioterapêuticos e terapias recomendadas, como sessões de pilates, musculação e hidroginástica. Moraes, no entanto, rebateu os argumentos:
“Verifiquei que a executada tem descumprido reiteradamente, sem qualquer autorização desta CORTE, a Prisão Domiciliar imposta, acrescida das demais medidas cautelares, para a realização de atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates”.
No caso de Vildete Guardia, que havia sido condenada a 11 anos de prisão, a Central de Monitoramento relatou dez dias de violações somente no mês de julho, embora não tenha informado um número exato de infrações.
Inicialmente, ela chegou a cumprir pena na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, mas em abril obteve a conversão da pena para o regime domiciliar com base em argumentos da defesa sobre seu delicado estado de saúde e dificuldades de locomoção.
Apesar disso, Moraes destacou que nem todas as transgressões foram justificadas de forma aceitável: “Os descumprimentos não foram devidamente justificados, não havendo fundamento algum para os descumprimentos realizados”.
O ministro ainda foi enfático ao decretar a nova prisão de Vildete no dia 7 de julho: “A acusada deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta SUPREMA CORTE e pelo Poder Judiciário”.
A defesa de Vildete chegou a pedir, em 15 de julho, a revogação da prisão preventiva, apontando “iminente risco de morte” com base em um relatório médico anexado aos autos. Moraes então solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, requisitou a apresentação de mais documentos que comprovassem de forma objetiva as supostas comorbidades da ré. (Foto: STF: Fonte: Estadão)
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