O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado relator de um pedido de habeas corpus que tenta suspender a ação penal da tentativa de suposta ‘tentativa de golpe de Estado. O julgamento, que inclui o ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros sete acusados, está marcado para esta terça-feira (2).
O habeas corpus foi protocolado na quarta-feira (27) pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante do núcleo 3 da denúncia. Mendonça, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro, foi designado relator no dia seguinte, mas até o momento não despachou no processo.
Argumentos da defesa
Os advogados pedem a suspensão da ação penal, a revogação da prisão preventiva de Ferreira Lima — detido desde novembro de 2024 — e a declaração de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Segundo a defesa, os depoimentos de Cid seriam marcados por “contradições e mentiras flagrantes” e não teriam sido prestados de forma voluntária.
A petição também questiona a condução da delação, alegando irregularidade pela participação direta do relator da investigação, o que, segundo os advogados, violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.
Outro argumento é a falta de contemporaneidade dos fatos — ocorridos em 2022 — já que Ferreira Lima vinha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de sair do país e de manter contato com outros investigados, sem descumpri-las. Para a defesa, a prisão é desproporcional e baseada em “alegações genéricas”.
Além disso, os advogados citam excesso de prazo, lembrando que o recurso contra a negativa de liberdade provisória está pendente há mais de seis meses na Primeira Turma, o que configuraria constrangimento ilegal.
Atuação nas Forças Armadas
Ferreira Lima é integrante das Forças Especiais do Exército, conhecidas como Kids Pretos, e é acusado de ter participado da elaboração de um plano para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições.
Outro habeas corpus
Mendonça também é relator de um segundo pedido de habeas corpus que busca adiar o julgamento. Esse processo foi apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência e réu do núcleo 2 da trama.
Os advogados de Martins alegam que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, não teria respeitado a ampla defesa, restringindo inclusive direitos básicos, como a possibilidade de conceder entrevistas. Desde julho, porém, Mendonça não se manifestou sobre o caso.
Denúncia da PGR
Na acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ferreira Lima e Filipe Martins respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. (Foto: STF; Fonte: CNN)
