O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (NOVO-RS) afirmou nesta quinta-feira (19) que corre o risco de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e até ser condenado à prisão por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados.
O parlamentar é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada após indiciamento da Polícia Federal, em razão de um discurso realizado em agosto de 2024.
Na ocasião, Marcel acusou um policial federal de utilizar informações falsas para justificar a prisão de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, afirmou o parlamentar.
O julgamento da denúncia foi incluído na pauta do plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de ocorrer entre 20 e 30 de novembro.
Diante da proximidade da análise, a defesa de Marcel, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, apresentou um pedido de destaque para retirar o processo do ambiente virtual e levá-lo ao plenário físico.
Os advogados argumentam que a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar exige a possibilidade de sustentação oral e de esclarecimentos durante uma sessão presencial.
“Não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado e virar réu no STF por uso da tribuna não possa ter a sua defesa ampla garantida e que seu advogado possa usar a tribuna do Supremo para escancarar essa ilegalidade e defender o seu cliente. Este é o momento em que vivemos no Brasil”, declarou Marcel van Hattem.
URGENTE! Posso virar réu no STF e ser preso sem direito a defesa!
Amanhã, dia 20, em pleno feriado, posso virar réu no STF e depois pegar 4 anos de prisão sem direito à ampla defesa!
Será o primeiro caso de deputado federal réu no STF na história por um discurso feito DA TRIBUNA!
Preciso da sua ajuda, isso é seriíssimo!
Meu advogado Alexandre Wunderlich já peticionou aos ministros do Supremo da Primeira Turma, incluindo o relator Flávio Dino, para que retirem o caso do plenário virtual e nos permitam a defesa plena.
O prazo para isso é HOJE, antes de iniciar o julgamento.
Divulgue, compartilhe, URGENTE!
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 19, 2026

