A defesa de Oswaldo Eustáquio solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do processo em que o jornalista se tornou réu, em outubro, sob acusação de suposta ‘associação criminosa’.
O advogado Ricardo Vasconcellos aponta uma série de supostas irregularidades processuais que prejudicaram o o direito de defesa do acusado.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eustáquio é acusado de se associar a outras pessoas e participar de mobilizações destinadas a promover ações contra a ‘legitimidade do sistema eleitoral’ e o ‘Estado Democrático de Direito’.
O comunicador, que vive exilado na Espanha, teria sido notificado por meio de edital. A defesa, porém, questiona esse procedimento.
Vasconcellos argumenta que Alexandre de Moraes e os órgãos brasileiros conheciam o endereço de seu cliente e, por isso, deveriam ter recorrido a uma carta rogatória para formalizar a comunicação judicial.
Outro ponto levantado pelo advogado diz respeito à ausência de representação jurídica após a saída da então defensora de Eustáquio, Taniéli Padoan. Segundo a manifestação, o STF não convocou outro advogado nem designou um defensor dativo para assumir o caso.
Para a defesa, as duas situações comprometeram o exercício do contraditório e da ampla defesa. Isso porque Oswaldo não teria tido a oportunidade de apresentar uma manifestação preliminar sobre as acusações formuladas pela PGR.
A contestação também atinge o próprio conteúdo da denúncia. O advogado sustenta que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar a existência de um vínculo estável e duradouro entre Eustáquio e outras pessoas para a prática de supostos crimes, requisito que considera necessário para caracterizar ‘associação criminosa’.
A defesa ainda coloca em dúvida a relação atribuída a Eustáquio com os demais investigados. De acordo com o argumento apresentado ao Supremo, os vínculos mencionados estariam baseados em encontros ocasionais, contatos pessoais e relações profissionais, sem comprovação de uma ‘associação criminosa’.
Outro aspecto explorado pela defesa é a tentativa de separar a participação de Eustáquio em acampamentos considerados antidemocráticos dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O advogado afirma que seu cliente teria, inclusive, desencorajado a realização dos atos daquela data.
Além da anulação do processo e da absolvição, a defesa solicita a revogação da prisão temporária de Eustáquio e a suspensão das medidas cautelares impostas à filha dele, Mariana, entre elas o bloqueio de contas bancárias.
O advogado também pede que o investigado seja ouvido por videoconferência e que seis testemunhas sejam convocadas para prestar depoimento. Entre os nomes indicados está o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. E mais: Fachin arquiva seis dos dez relatórios sobre ministros do STF no caso Master. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: O Globo)
